É mandatório adiar a reforma tributária, diz especialista

O advogado Gustavo Brigagão, participante ativo das discussões sobre a reforma tributária nos últimos anos, está extremamente preocupado com os problemas que se acumulam na implementação do novo modelo de cobrança de impostos previsto para começar em 2027. Em declarações recentes, ele afirmou que “é mandatório adiar a reforma tributária”. A declaração acende um alerta para empresários e comerciantes de Araçatuba e região noroeste paulista, que precisam se preparar para as mudanças no sistema tributário.

Especialista aponta problemas no período de testes

Segundo Brigagão, o novo modelo de cobrança de impostos está em pleno período de testes, mas já acumula problemas significativos. A vigência está prevista para começar em 2027, mas o advogado considera que o cronograma atual não é viável. Ele destaca que as dificuldades observadas nos testes indicam a necessidade de adiamento. A fonte não detalhou quais seriam exatamente esses problemas, mas reforçou a urgência de revisão do calendário.

Para os empresários locais, a incerteza sobre as regras definitivas dificulta o planejamento financeiro e operacional. A transição para o novo sistema tributário exige adaptações em sistemas de gestão, precificação e conformidade fiscal. Sem definições claras, o risco de erros e autuações aumenta, impactando diretamente o caixa das empresas.

Ano eleitoral adia definição das alíquotas

Um dos pontos críticos apontados por Brigagão é o atraso na definição das alíquotas. Ele explica: “Porque 2026 é um ano eleitoral. É por isso que essas alíquotas não estão saindo. O governo federal não quer causar um impacto que demonstre claramente que haverá acréscimo de carga tributária enorme a partir de 2027.” A declaração sugere que as decisões sobre percentuais estão sendo postergadas por motivações políticas, deixando os contribuintes sem referência para se planejar.

Essa indefinição afeta diretamente o comércio e a indústria da região, que dependem de previsibilidade para investir e contratar. Sem saber qual será a carga tributária efetiva, as empresas não conseguem calcular margens, definir preços ou avaliar a viabilidade de novos projetos. A insegurança jurídica tende a frear o crescimento econômico local.

Alíquota de referência pode não refletir carga real

Brigagão também questiona a utilidade da alíquota de referência divulgada pelo governo. Ele afirma: “A alíquota de referência não quer dizer muita coisa, porque cada município e cada estado terão sua alíquota. Nada impede que a alíquota de referência seja fixada em 28% e, ao somar as alíquotas municipal e estadual (como no Rio de Janeiro) com a CBS, a carga total cobrada alcance 32%.” Ou seja, a carga tributária final pode ser muito superior à anunciada, dependendo das decisões de cada ente federativo.

Para os municípios do noroeste paulista, como Araçatuba, Birigui, Penápolis e Andradina, a autonomia para definir alíquotas pode gerar distorções regionais. Empresas podem migrar para cidades com tributação menor, alterando a dinâmica econômica local. Além disso, a complexidade de lidar com múltiplas alíquotas aumenta o custo de conformidade, especialmente para pequenas e médias empresas.

Falta de definição impede planejamento dos contribuintes

O advogado reforça que o planejamento dos contribuintes está comprometido pela ausência de informações completas. Ele questiona: “Sem dúvida. Isso foi planejado para ocorrer em 2026. Mas, para ocorrer, deveríamos ter tido em janeiro toda a receita do bolo, de modo que nós, contribuintes, soubéssemos como poderíamos agir.” A referência à “receita do bolo” indica a necessidade de conhecer todos os detalhes do novo sistema com antecedência suficiente para adaptação.

Para os empresários da região, essa falta de clareza é um obstáculo concreto. A reforma tributária promete simplificar o sistema, mas, se implementada sem o devido preparo, pode gerar caos operacional. A recomendação de Brigagão pelo adiamento visa justamente evitar que as empresas sejam surpreendidas por regras incompletas ou mal testadas.

Diante desse cenário, entidades como ACSP, CDL e Sebrae devem intensificar a orientação aos associados sobre os riscos e as possíveis mudanças. A preparação antecipada, ainda que com informações parciais, pode mitigar impactos negativos. No entanto, a incerteza permanece como o principal desafio para o setor produtivo do interior paulista.

Fonte

• www.correiobraziliense.com.br