MME perde disputa e MDIC comandará minerais críticos

O Ministério de Minas e Energia (MME) perdeu uma disputa interna travada nas últimas semanas sobre o comando da nova política de minerais críticos, e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) ficará à frente da estrutura. A definição foi anunciada nesta quarta-feira (16) pelo ministro Márcio Elias Rosa, durante evento em que afirmou que a secretaria do conselho estratégico de minerais críticos ficará no MDIC.

A decisão encerra, ao menos nesta primeira etapa, uma disputa dentro do governo sobre qual ministério teria maior influência sobre o novo órgão. O desenho faz parte da regulamentação que o governo prepara para o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) e deve começar a ser conhecido nesta quarta-feira, junto à sanção da nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Estrutura em três níveis inspirada na Camex

O governo prepara uma estrutura em três níveis, inspirada na Câmara de Comércio Exterior (Camex), e entrega ao Ministério do Desenvolvimento a secretaria do novo colegiado. O desenho é visto internamente como vitória da ala que defendia maior peso da política industrial sobre o setor mineral.

A referência à Camex ajuda a explicar o desenho que está sendo preparado. A estrutura de comércio exterior do governo funciona com diferentes níveis de formulação, execução e discussão técnica. No caso dos minerais críticos, a ideia é adotar lógica semelhante, evitando concentrar todas as decisões diretamente no plenário principal do novo conselho.

Fontes envolvidas nas discussões afirmam que haverá uma instância técnica responsável por preparar e subsidiar decisões antes que os temas avancem para os níveis superiores. O ministro, porém, não detalhou como será a estrutura interna do colegiado.

Foco em política industrial e beneficiamento

Na prática, a escolha do MDIC para abrigar a estrutura executiva sinaliza que o governo pretende utilizar o conselho também como instrumento de política industrial, com foco em beneficiamento, transformação mineral e instalação de novas etapas das cadeias produtivas no país. Isso não retira do MME nem da Agência Nacional de Mineração (ANM) suas competências regulatórias, fiscalizatórias ou de outorga. O próprio texto aprovado pelo Congresso determina que essas atribuições sejam preservadas.

O que muda é o centro de coordenação política do novo conselho, que terá atribuições muito mais amplas do que as atualmente exercidas pelos órgãos tradicionais do setor mineral. O CIMCE poderá, entre outras funções, definir quais minerais serão considerados críticos ou estratégicos, selecionar projetos prioritários, estabelecer diretrizes para programas de incentivo e homologar determinadas operações envolvendo empresas e ativos minerais.

Poder de homologação e impacto empresarial

Na prática, a necessidade de homologação dá ao governo poder para impedir operações enquadradas nesses critérios. Para empresários e comerciantes da região noroeste paulista, a medida pode influenciar cadeias produtivas que dependem de insumos minerais, como a indústria metalúrgica e de transformação.

A definição do MDIC como coordenador do conselho reforça a tendência de integração entre política mineral e industrial, o que pode abrir oportunidades para empresas locais que atuam no beneficiamento ou fornecimento de componentes. A fonte não detalhou prazos para a implementação completa da estrutura.

Fonte

• www.cnnbrasil.com.br