Pacote fiscal não é ajuste nem primeiro passo, diz análise

0
1
Pacote fiscal não é ajuste nem primeiro passo, diz análise

O pacote fiscal em discussão no Congresso Nacional não configura um ajuste fiscal, tampouco pode ser considerado um bom primeiro passo. A avaliação é de que a proposta representa, no máximo, um remendo para tentar segurar a situação em 2027. A medida, portanto, não endereça os problemas estruturais das contas públicas.

Para empresários e comerciantes de Araçatuba e região noroeste paulista, a ausência de um ajuste consistente pode manter a pressão sobre a taxa de juros e o câmbio, fatores que afetam diretamente o custo do crédito e o preço de insumos importados. A fonte não detalhou projeções regionais, mas o cenário macroeconômico tende a impactar o ambiente de negócios local.

Remendo fiscal, não ajuste estrutural

A proposta em discussão no Congresso apenas repete um padrão já conhecido: não se trata de ajuste; no máximo, um remendo fiscal para segurar, talvez, a onda em 2027. A afirmação consta na análise que circula entre especialistas e entidades do setor produtivo.

O texto não avança na contenção do gasto obrigatório, não melhora a qualidade do gasto e da receita, não impede que a dívida continue crescendo e, portanto, não colabora para reduzir a taxa de juros, nem para moderar o avanço do dólar que ameaça acelerar ainda mais a inflação. Essa combinação é particularmente sensível para o comércio varejista e a indústria do interior paulista, que dependem de crédito acessível e estabilidade de preços.

Dois terços do impacto vêm de receitas

Também não é bom: cerca de 2/3 do impacto previsto viria de receitas adicionais, além de adiar repasses a estados e municípios, bem como limitar o uso de créditos tributários para quitar débitos, isto é, não pagar o que deve enquanto cobra do contribuinte. Essa lógica pode gerar insegurança jurídica e onerar empresas que já enfrentam alta carga tributária.

Para pequenas e médias empresas da região, a limitação de créditos tributários pode reduzir a liquidez e dificultar o planejamento financeiro. A fonte não detalhou os setores mais afetados, mas a medida tende a atingir companhias que acumulam créditos de ICMS, PIS e Cofins, comuns no comércio e na indústria.

Último passo, não primeiro

Por fim, não é o “primeiro passo”, no sentido de antecipar novas medidas estruturais na frente fiscal. Ao contrário, se parece mais com o “último passo”, exatamente porque não indica qualquer movimento no sentido de endereçar o que interessa. A ausência de sinalização de reformas mais profundas frustra expectativas de agentes econômicos.

Para o empresariado do noroeste paulista, a falta de um horizonte fiscal claro pode adiar investimentos e contratações. A fonte não detalhou se haverá novas rodadas de negociação, mas o texto atual não contempla mudanças estruturais na previdência, folha de pagamento ou despesas obrigatórias.

Como não conduzir a política fiscal

Afora isso é uma excelente demonstração de como não conduzir a política fiscal. A frase, atribuída à análise da proposta, resume o tom crítico em relação ao pacote. A imagem que ilustra a matéria, de Carlos Moura/Agência Senado, mostra o plenário do Senado, onde a proposta tramita.

No conjunto da obra não avança na contenção do gasto obrigatório, não melhora a qualidade do gasto e da receita, não impede que a dívida continue crescendo e, portanto, não colabora para reduzir a taxa de juros, nem para moderar o avanço do dólar que ameaça acelerar ainda mais a inflação. Para o comércio de Araçatuba, Birigui, Penápolis e Andradina, a manutenção de juros elevados encarece o capital de giro e reduz o poder de compra das famílias.

Entidades como ACSP, CDL e Sebrae costumam alertar para os efeitos da instabilidade fiscal sobre o ambiente de negócios. A fonte não detalhou posicionamentos oficiais dessas instituições, mas o cenário descrito tende a pressionar as micro e pequenas empresas, que representam a maior parte dos empregos formais na região.

Perguntas Frequentes

O pacote fiscal em discussão no Congresso é considerado um ajuste fiscal?

Não, o pacote não é um ajuste fiscal, mas sim um remendo fiscal para segurar a onda em 2027, conforme análise das claims.

Por que o pacote fiscal não é considerado bom?

Cerca de 2/3 do impacto previsto viria de receitas adicionais, além de adiar repasses a estados e municípios e limitar o uso de créditos tributários para quitar débitos.

O pacote fiscal é o primeiro passo para medidas estruturais na área fiscal?

Não, o pacote se parece mais com o ‘último passo’, pois não indica qualquer movimento para endereçar o que interessa, como contenção do gasto obrigatório e melhoria da qualidade do gasto.

Fonte

Leave a reply