PT recua e retira projeto de taxação de lucros do MEI

Crédito: InfoMoney
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), decidiu retirar, nesta quinta-feira (19), o projeto que ampliava a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas. A informação foi antecipada pelo Metrópoles e confirmada pelo InfoMoney. Segundo a assessoria do parlamentar, a retirada foi determinada para permitir uma nova avaliação técnica das regras de tributação de lucros e dividendos.
Apresentado na terça-feira (17), o Projeto de Lei 5.889/2026 estabelecia uma tabela progressiva de tributação, com isenção para recebimentos mensais de até R$ 5 mil e alíquotas que chegavam a 25% para valores superiores a R$ 150 mil. O texto também previa a cobrança sobre lucros distribuídos por empresas a seus proprietários e acionistas. Como não estabelecia uma exclusão expressa para os MEIs, oposicionistas questionaram se pequenos empreendedores poderiam ser atingidos pelas novas regras.
Projeto gerava dúvidas para microempreendedores
Pelas regras atuais, a Receita Federal reconhece a possibilidade de isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos provenientes dos lucros da atividade empresarial, observadas as condições legais. A ausência de uma regra específica para preservar esse tratamento no projeto gerou dúvidas sobre seus efeitos para os microempreendedores. A retirada do texto, portanto, evita que esses profissionais sejam surpreendidos por uma tributação não prevista inicialmente.
O projeto pretendia reduzir o limite a partir do qual os lucros e dividendos passam a ser tributados. Desde janeiro de 2026, a legislação prevê retenção de 10% quando uma mesma empresa distribui mais de R$ 50 mil mensais em dividendos a uma pessoa física. Pela proposta de Uczai, a cobrança começaria acima de R$ 5 mil, com alíquotas progressivas de até 25%, conforme a faixa de rendimentos.
Impacto no comércio e serviços do interior paulista
Para empresários e comerciantes de cidades como Araçatuba, Birigui, Penápolis e Andradina, a proposta poderia representar um aumento significativo na carga tributária sobre os lucros distribuídos. Muitos pequenos negócios da região operam como MEI ou microempresa e dependem da isenção atual para manter a competitividade. A retirada do projeto traz alívio imediato, mas mantém a expectativa de novas discussões sobre a tributação de dividendos.
A iniciativa fazia parte das propostas apresentadas por parlamentares da esquerda para ampliar a tributação sobre rendimentos do capital e grandes patrimônios, em meio às discussões sobre o ajuste fiscal do governo Lula. A bancada do PT deverá realizar novos estudos técnicos antes de reapresentar qualquer medida, conforme informou a assessoria de Uczai. A fonte não detalhou prazos para essa reavaliação.
Próximos passos e cenário legislativo
Com a retirada, o Projeto de Lei 5.889/2026 deixa de tramitar na Câmara dos Deputados. A decisão de Uczai reflete a sensibilidade do tema para os pequenos empreendedores, que representam uma parcela expressiva do tecido econômico do noroeste paulista. Entidades como ACSP, CDL e Sebrae costumam acompanhar de perto mudanças tributárias que afetam o setor.
Ainda não há indicação de quando uma nova proposta poderá ser apresentada. O recuo do PT sinaliza que a tributação de lucros e dividendos continuará em debate, mas com maior cautela em relação aos impactos sobre os MEIs. Empresários da região devem permanecer atentos às próximas movimentações no Congresso Nacional.
Perguntas Frequentes
O que era o projeto do PT que poderia taxar lucros de MEIs em até 25%?
Era o Projeto de Lei 5.889/2026, apresentado pelo líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, que previa cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos acima de R$ 5 mil mensais, com alíquotas progressivas de até 25% para valores superiores a R$ 150 mil.
Por que o PT retirou o projeto de tributação de lucros e dividendos?
O projeto foi retirado para permitir uma nova avaliação técnica das regras de tributação, após dúvidas sobre seus efeitos para os microempreendedores individuais (MEIs), já que o texto não estabelecia uma exclusão expressa para essa categoria.
Qual era a regra atual de tributação de lucros e dividendos antes do projeto?
Desde janeiro de 2026, a legislação prevê retenção de 10% quando uma mesma empresa distribui mais de R$ 50 mil mensais em dividendos a uma pessoa física. O projeto pretendia reduzir esse limite para R$ 5 mil e aplicar alíquotas progressivas.











