Governo Lula estuda reajuste do teto do MEI pela inflação

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia criar uma regra de reajuste gradual para o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), incluindo a possibilidade de correção anual pela inflação. A medida, ainda em estudo, visa evitar distorções causadas pela defasagem do limite atual, que não é reajustado há anos.

Reajuste pela inflação em análise

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que o governo Lula quer evitar distorções provocadas pela defasagem do teto do MEI. “O teto do MEI não é reajustado há muito tempo. A inflação vai comendo um pedaço dessa renda e o presidente Lula quer que a gente encontre soluções que não impactem a saúde fiscal do país”, declarou.

De acordo com o ministro, uma das propostas em análise é substituir um aumento abrupto do teto por um modelo escalonado, com reajustes progressivos ao longo dos anos. “Em vez de [reajustar] R$ 80 mil para R$ 130 mil amanhã, e se a gente fizer um escalonamento que cada ano você aumenta um pouco esse teto?”, questionou.

Pressão por aumento imediato

O debate ocorre em meio à pressão de parlamentares e setores ligados ao empreendedorismo para ampliar o teto do MEI ainda em 2026. Nas redes sociais, há campanhas defendendo a elevação imediata do limite para R$ 160 mil anuais. O governo, no entanto, adota postura conservadora em relação à saúde fiscal do país.

Segundo Paulo Pereira, o governo avalia cenários em que o reajuste não provoque perdas relevantes de arrecadação. “Tem uma faixa de crescimento que, se nós aumentássemos, provavelmente não faríamos novos gastos tributários, porque ela não está gerando tributação”, explicou.

Distorções no regime atual

O ministro afirmou que muitos empreendedores acabam recorrendo a alternativas para permanecer no regime simplificado mesmo após ultrapassarem o teto permitido. “Tem havido um crescimento para o lado do MEI”, declarou. Segundo ele, alguns trabalhadores passam a abrir novos CNPJs em nome de familiares para evitar a migração para outras categorias tributárias. “A esposa abre outro MEI, a mãe, a tia, a avó”, exemplificou.

Paulo Pereira também reconheceu que o modelo atual gera impacto nas contas da Previdência Social devido ao baixo valor das contribuições. “Quando você pega 16 milhões de pessoas e põe para dentro do sistema previdenciário com uma contribuição baixíssima, é lógico que tem [impacto]”, afirmou.

Governo ainda sem proposta fechada

Apesar das discussões, o ministro ressaltou que o governo ainda não possui uma proposta fechada sobre o tema. “O governo hoje não tem uma proposta sobre isso. A proposta do governo é conservadora em relação à saúde fiscal do país”, afirmou.

Durante a entrevista, Paulo Pereira também informou que o Ministério do Empreendedorismo estuda utilizar mensagens via WhatsApp para informar microempreendedores sobre programas federais, incluindo o Desenrola 2. Além disso, comentou os impactos da possível aprovação do fim da escala 6×1, em discussão no Congresso Nacional, mas não detalhou os efeitos.

Fonte

• www.brasil247.com