Recuperação extrajudicial atinge recorde de R$ 175 bi em 2026

O volume de pedidos de recuperação extrajudicial (RE) no Brasil atingiu um patamar inédito em 2026. Até agosto, 44 empresas com passivos somados de R$ 175 bilhões recorreram ao instrumento, um recorde absoluto. Em 2025, o valor havia sido de R$ 18 bilhões. O salto reflete a busca por alternativas mais ágeis diante de um cenário econômico desafiador.

Mesmo excluindo os casos gigantescos da lista – Raízen, com uma dívida de R$ 65 bilhões, e Braskem, com R$ 54 bilhões – o total deste ano já é três vezes maior que o do ano anterior. A escalada chama a atenção de especialistas e do mercado financeiro, que acompanham de perto os desdobramentos para credores e devedores.

Entenda o que é a recuperação extrajudicial

A RE é um acordo que prevê a negociação privada de dívidas entre devedores e credores, e é homologado por um juiz. Foi instituída por uma lei de 2005, mas começou a ser mais utilizada a partir de 2021, depois de mudanças como a redução do quórum mínimo de credores necessário para aprovar os planos de reestruturação e a ampliação de mecanismos de proteção contra execuções de dívidas.

As principais vantagens em relação às recuperações judiciais são a agilidade e os custos menores – já que não é necessário ter administradores judiciais nem advogados para acompanhar processos que, no caso das RJs, costumam levar anos. Essa celeridade tem atraído empresas de diferentes portes, inclusive médias e pequenas, que buscam renegociar passivos sem se arrastar em tribunais.

Como funciona o processo de homologação

Para que o plano seja aprovado, é preciso atingir o quórum de 50% mais um dos credores em até 90 dias. A partir daí, o plano de reestruturação pode ser homologado e aplicado. Se o quórum não for atingido no prazo, o processo é extinto ou pode ser convertido em recuperação judicial.

Um ponto de atenção é o fato de a lei não especificar um prazo para o juiz homologar o plano – que só entra em vigor depois dessa homologação. Em geral, isso acontece em semanas, mas há casos que levam mais de um ano, o que pode inviabilizar a empresa. A ausência de um limite temporal gera insegurança jurídica e operacional.

Especialistas divergem sobre prazos para juízes

“É um limbo, que pode inviabilizar uma empresa que precisa com urgência de uma solução financeira,” disse Andrea Di Sarno, sócio da Galapagos Capital, durante um evento da Associação Brasileira de Special Situations e Litigation Finance na semana passada em São Paulo. A fala reflete a preocupação de investidores e gestores com a morosidade em alguns casos.

Mas para Eduardo Munhoz, hoje o advogado mais requisitado em reestruturações do País, “nunca funciona colocar na lei prazo para juiz. É um prazo que será descumprido.” A divergência de opiniões evidencia o debate sobre como equilibrar celeridade e segurança no processo.

Flexibilidade atrai empresas, mas exige critério

A flexibilidade é outra vantagem da RE. As empresas podem escolher quais dívidas serão incluídas – por exemplo, é possível incluir apenas passivos financeiros e deixar de fora os trabalhistas – e têm mais liberdade para negociar com os credores. Essa característica permite desenhos sob medida para cada situação, mas também levanta questionamentos sobre isonomia entre credores.

Para o comércio e a indústria do interior paulista, como em Araçatuba e região, a ferramenta pode ser uma alternativa para reestruturar dívidas sem paralisar as operações. No entanto, a falta de critérios claros e prazos definidos pode gerar incertezas para pequenos fornecedores e prestadores de serviços que dependem de recebíveis.

O avanço das recuperações extrajudiciais sinaliza uma mudança no ambiente de negócios brasileiro, com empresas buscando soluções mais rápidas e menos onerosas. Resta acompanhar se o arcabouço legal será ajustado para dar mais previsibilidade a todos os envolvidos.

Fonte

• braziljournal.com