Ressarcimento por cortes de energia no RN: 568 usinas buscam acordo
Crédito: Tribuna do Norte
Mais de 560 usinas de geração de energia no Rio Grande do Norte formalizaram interesse em receber ressarcimento pelos cortes de geração determinados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou 568 manifestações prévias de empreendimentos potiguares, conforme dados divulgados em 14 de outubro de 2026. Ao todo, estima-se que as empresas no estado poderão receber cerca de R$ 780 milhões em ressarcimento.
O movimento ocorre após a publicação de portaria que estabelece as condições para o acordo entre geradores e o poder concedente.
O processo de adesão é voluntário e exige que cada usina avalie os valores propostos antes de assinar o termo. A expectativa é que os recursos ajudem a mitigar perdas financeiras acumuladas desde o início das restrições de despacho. Ainda assim, representantes do setor ponderam que a medida não elimina todos os riscos para os investidores.
Acordo prevê previsibilidade financeira
Bárbara Rubim, presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), explica que, após conhecer os montantes de ressarcimento, os empreendedores poderão tomar a decisão pela assinatura ou não do acordo. Segundo ela, o ponto mais importante da portaria é dar previsibilidade para algum nível de ressarcimento sobre os cortes. Com a proposta em mãos, as empresas conseguem se planejar financeiramente e principalmente negociar as dívidas dos financiamentos das usinas com os bancos.
A dirigente destaca que, em parte, o acordo reduz a insegurança para os investidores. A possibilidade de renegociar passivos bancários é vista como um alívio para muitos projetos que enfrentam dificuldade de caixa. No entanto, a adesão depende de análise individual de cada usina, considerando o custo-benefício do ressarcimento oferecido.
Setor vê remédio, não solução definitiva
Williman Oliveira, presidente da Associação Potiguar de Energias Renováveis (Aper), considera a medida um “remédio”, mas afirma que ela não garante segurança jurídica para os investidores. “O acordo diminui prejuízos, embora não resolva o problema em si. É apenas um remédio para os cortes, que deixam o setor tenso”, falou. A fala reflete a preocupação de que novas restrições possam ocorrer sem regras claras de compensação.
Para Oliveira, a portaria representa um avanço pontual, mas não substitui a necessidade de um marco regulatório mais estável. A insegurança jurídica continua sendo um entrave para novos investimentos em geração renovável na região. A expectativa do setor é que o acordo sirva como ponto de partida para discussões mais amplas sobre o equilíbrio entre oferta e demanda de energia.
Impacto para o ambiente de negócios
O ressarcimento de R$ 780 milhões pode injetar liquidez em empresas de energia solar e eólica do Rio Grande do Norte, muitas delas de pequeno e médio porte. Esses recursos tendem a ser usados para quitar financiamentos, recompor capital de giro e, em alguns casos, retomar planos de expansão. Para fornecedores locais e prestadores de serviços, a melhora financeira das usinas pode reativar contratos e gerar empregos indiretos.
Embora o foco seja o RN, o desfecho do processo pode influenciar decisões de investimento em outras regiões do país. Empresários do setor energético acompanham de perto os critérios adotados pela CCEE para calcular os valores, pois isso pode estabelecer precedentes para futuros acordos. A transparência nas regras é apontada como fator crítico para a confiança do mercado.
Próximos passos para as usinas
As 568 usinas que registraram manifestação prévia agora aguardam a divulgação dos valores individuais de ressarcimento. Após receberem as propostas, terão prazo para decidir se aderem ao acordo. A fonte não detalhou o cronograma exato para a assinatura dos termos, mas a expectativa é que o processo avance ainda em 2026.
Especialistas recomendam que os empreendedores busquem assessoria jurídica e financeira antes de assinar o acordo. A decisão envolve renúncia a eventuais ações judiciais em troca do ressarcimento oferecido. Para muitos, a previsibilidade financeira imediata pode compensar a desistência de litígios prolongados.
Perguntas Frequentes
Quantas usinas no Rio Grande do Norte buscam ressarcimento por cortes na geração de energia?
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou 568 manifestações prévias de usinas do Rio Grande do Norte.
Qual o valor estimado de ressarcimento para as empresas de energia no RN?
Estima-se que as empresas no RN poderão receber cerca de R$ 780 milhões em ressarcimento.
O que dizem as associações do setor sobre o acordo de ressarcimento?
A Absolar destaca que o acordo dá previsibilidade para algum nível de ressarcimento, permitindo planejamento financeiro e negociação de dívidas. Já a Aper considera a medida um ‘remédio’ que diminui prejuízos, mas não garante segurança jurídica.
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