BC aperta regras para criptoativos e exige aviso ao Coaf

O Banco Central do Brasil (BC) anunciou nesta quarta-feira (23) ajustes nas regras para o mercado de ativos virtuais, como as criptomoedas, e nas normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo relacionadas a esses ativos. Uma das principais mudanças determina que transferências de criptoativos de valor igual ou superior ao equivalente a US$ 10 mil, realizadas para ou a partir de carteiras autocustodiadas, passem a ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A exigência vale para operações com origem ou destino em carteiras autocustodiadas e entra em vigor em 1º de outubro de 2026.

Segundo o BC, a medida busca ampliar a capacidade de monitoramento dessas operações, já que esse tipo de carteira pode oferecer menos informações para avaliação de riscos do que ativos mantidos sob custódia de instituições autorizadas. A instituição acrescentou que as alterações têm o objetivo de “fortalecer a segurança e a integridade do mercado de ativos virtuais”, além de dar mais previsibilidade aos participantes do setor e facilitar o processamento das informações necessárias à supervisão.

Comunicação automática ao Coaf

Outra mudança nas regras de prevenção à lavagem de dinheiro determina a comunicação automática ao Coaf de operações de câmbio com entrega ou recebimento de moeda estrangeira em dinheiro vivo de valor igual ou superior a US$ 10 mil. Segundo a instituição, a medida busca promover um “tratamento regulatório mais uniforme para operações realizadas com recursos em espécie”.

Essa uniformização é relevante para empresas que atuam no comércio exterior ou que realizam transações em moeda estrangeira, especialmente aquelas localizadas em regiões com forte atividade agroexportadora, como o noroeste paulista. A nova regra elimina assimetrias anteriores e exige que todas as operações em espécie acima do limite sejam reportadas, independentemente do canal utilizado.

Impacto para prestadoras de ativos virtuais

O mês de outubro também marca o prazo final para que as sociedades prestadoras de ativos virtuais (PSAVs) já em operação formalizem seus pedidos de autorização junto ao BC. Essa exigência faz parte do processo de regulamentação do setor e visa trazer maior segurança jurídica para as empresas e seus clientes.

Para os empresários de Araçatuba e região, especialmente aqueles que utilizam criptoativos em suas operações comerciais ou que prestam serviços relacionados, é fundamental estar atento aos novos prazos e obrigações. A formalização junto ao BC pode demandar adequações operacionais e documentais, e o não cumprimento pode acarretar sanções.

O que muda na rotina das empresas

Na prática, as empresas que realizam transferências de criptoativos acima de US$ 10 mil para ou de carteiras autocustodiadas deverão implementar mecanismos de comunicação ao Coaf. Isso pode envolver a adoção de sistemas de monitoramento e a capacitação de equipes para identificar operações que se enquadrem na nova exigência.

Além disso, as operações de câmbio em espécie acima do mesmo valor também passam a ser reportadas automaticamente. Para o comércio local, que muitas vezes lida com transações internacionais, é importante revisar os procedimentos internos para garantir conformidade com as novas regras e evitar penalidades.

Previsibilidade e segurança jurídica

O BC destacou que as alterações visam dar mais previsibilidade aos participantes do setor. Com regras claras e prazos definidos, as empresas podem se planejar melhor e investir em conformidade de forma estruturada. A expectativa é que a regulamentação contribua para a consolidação do mercado de ativos virtuais no Brasil, atraindo investimentos e fomentando a inovação.

Para os empresários da região noroeste paulista, a recomendação é buscar orientação especializada e acompanhar as publicações oficiais do BC para entender todos os detalhes das novas exigências. A adaptação antecipada pode representar uma vantagem competitiva e evitar transtornos futuros.

Fonte

• g1.globo.com