Split payment: ajustes ou revogação? Entenda o debate

A proposta da campanha de Flávio Bolsonaro de acabar com o split payment, mecanismo de recolhimento de tributos previsto na reforma tributária, reacende o debate sobre seus efeitos no caixa das empresas e na recuperação de créditos fiscais. O mecanismo separa a parcela dos tributos e encaminha o dinheiro diretamente para a Receita, alterando a forma como os negócios lidam com o fluxo de caixa. Para empresários de Araçatuba e região noroeste paulista, a discussão é especialmente relevante, pois afeta o capital de giro de pequenas e médias empresas.

No programa ‘Não vou passar raiva sozinha’, a colunista do ‘Estadão’ conhecida como Duquesa afirmou que é preciso proteger empresas que pagam seus impostos em dia. Segundo ela, o split payment pode precisar de ajustes, testes e uma transição cuidadosa, mas sua revogação pura e simples exigiria uma alternativa capaz de preservar a segurança das empresas que cumprem suas obrigações fiscais. A declaração coloca em evidência o equilíbrio entre simplificação tributária e saúde financeira dos negócios.

Como funciona o split payment

“O split tem problemas que precisam ser levados a sério, mas ele faz parte de uma engrenagem. Split payment é um nome inglês para uma ideia bastante simples”, diz a Duquesa. Segundo ela, quando o cliente paga uma compra, o sistema já separa a parcela dos tributos e encaminha esse dinheiro para o Fisco. Na prática, o comerciante de Araçatuba, por exemplo, deixaria de receber o valor integral da venda, pois a parte correspondente aos impostos seria automaticamente destinada ao governo.

Hoje, a empresa recebe o pagamento integral, apura o que deve, desconta crédito e depois paga o imposto. “Nesse intervalo, o dinheiro fica no caixa da empresa. E aí começa a resistência justificada ao split. Porque esse intervalo em que a empresa fica com o dinheiro ajuda a financiar a própria operação.” Para muitos pequenos negócios, esse período de retenção temporária é essencial para honrar compromissos como salários e fornecedores.

Impacto no caixa das empresas

A retenção imediata dos tributos pode reduzir a liquidez das empresas, especialmente aquelas com margens apertadas. No comércio varejista de Birigui ou Penápolis, onde o fluxo de caixa é diário, a mudança pode exigir reorganização financeira. A Duquesa reconhece que a resistência ao split payment é justificada justamente porque o dinheiro parado no caixa ajuda a financiar a operação. A transição, portanto, precisaria ser cuidadosa para evitar sufocamento de caixa.

Por outro lado, o mecanismo promete reduzir a inadimplência fiscal e a sonegação, pois o imposto é recolhido na origem. Para empresas que já pagam em dia, a preocupação é não serem penalizadas com perda de capital de giro. O debate, assim, não é apenas técnico, mas envolve a sobrevivência de pequenos negócios na região noroeste paulista.

Revogação exigiria alternativa

Uma eventual extinção do split payment exigiria mudanças na legislação complementar e aprovação do Congresso. Para além do impacto sobre o capital de giro, o debate envolve como assegurar o reconhecimento dos créditos tributários e combater o não recolhimento de impostos. A Duquesa alerta que a revogação pura e simples deixaria um vácuo: seria preciso criar um sistema alternativo que mantenha a arrecadação sem prejudicar as empresas adimplentes.

Especialistas ouvidos pela colunista indicam que ajustes podem incluir prazos de transição, testes piloto e mecanismos de compensação de créditos mais ágeis. Para as entidades empresariais de Araçatuba, como ACIA e CDL, o importante é que qualquer mudança preserve a competitividade do comércio local. A fonte não detalhou quais alternativas estariam em estudo, mas o debate está aberto.

O que dizem os empresários

No interior paulista, a preocupação é com a adaptação dos sistemas de gestão e o impacto no fluxo de caixa. Empresas de Andradina e Mirandópolis, muitas delas de pequeno porte, podem enfrentar dificuldades para se adequar a um recolhimento instantâneo. A Duquesa reforça que o split payment faz parte de uma engrenagem maior da reforma tributária, e mudanças isoladas podem gerar distorções.

A proposta de Flávio Bolsonaro, ainda em debate, reacende a discussão sobre o equilíbrio entre arrecadação e desenvolvimento econômico. Para os empresários, a mensagem é clara: é preciso proteger quem paga impostos em dia, sem criar obstáculos adicionais para a operação diária. O tema seguirá em pauta nos próximos meses, com potencial impacto direto na rotina das empresas da região.

Fonte

• www.estadao.com.br