Split payment deve gerar mais disputas judiciais
Crédito: Estadão
O split payment, mecanismo de recolhimento automático de tributos introduzido pela reforma tributária, deve provocar uma escalada na judicialização, segundo tributaristas. A previsão é de que o modelo, que facilita a fiscalização, traga também dificuldades operacionais e drenagem do capital de giro das empresas. Especialistas ouvidos pela reportagem alertam para potenciais disputas sobre divergências operacionais e questionamentos de inconstitucionalidade em operações com consumidor final.
O que é o split payment
O split payment consiste na divisão automática do pagamento entre o fornecedor e o fisco no momento da transação. Ainda que a implementação inicial da reforma preveja, primeiro, transações entre empresas (B2B), o mecanismo pode gerar controvérsias. Em operações com consumidor final (B2C), a incidência do split payment seria inconstitucional, na visão de especialistas.
O advogado Carlos Navarro, sócio do escritório Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardela Advogados, explica que o tema exige separar cenários. “A discussão jurídica tende a ser mais intensa dependendo do desenho final de aplicação”, afirma. Ele destaca que a constitucionalidade do mecanismo em B2C é um ponto sensível.
Riscos para o capital de giro
Um dos principais temores dos tributaristas é a drenagem do capital de giro das empresas. Como o tributo é retido na fonte, o fluxo de caixa pode ser impactado, especialmente para pequenos e médios negócios. A fonte não detalhou estimativas de impacto financeiro, mas o alerta é recorrente entre especialistas.
Além disso, divergências operacionais na aplicação do split payment podem gerar disputas administrativas e judiciais. A complexidade do sistema exige adaptação dos sistemas de gestão e treinamento de equipes, o que representa custos adicionais para as empresas.
Argumentos a favor do mecanismo
O presidente da Abat, Halley Henares, aponta um argumento favorável ao split payment: eliminar a responsabilidade conjunta de fiscalização ao longo da cadeia. Esse ponto, segundo ele, tende a gerar disputas quando há quebra de conformidade por algum elo. Com o recolhimento automático, a responsabilidade seria diluída.
Henares recomenda que as empresas mantenham o processo de adequação, pois o modelo deve permanecer. “Minha recomendação às empresas é direta: manter o processo de adequação porque o modelo deve permanecer, e acompanhar de perto três pontos da reforma: split payment, alíquotas e regimes diferenciados”, disse.
O que muda na rotina das empresas
Para empresários e comerciantes, a reforma tributária e o split payment exigem atenção imediata. É fundamental revisar contratos, fluxos de caixa e sistemas de emissão de notas fiscais. A adequação antecipada pode reduzir riscos de autuações e litígios futuros.
No interior paulista, entidades como ACSP, CDL e Sebrae devem orientar os associados sobre as mudanças. A recomendação é buscar consultoria especializada e acompanhar as regulamentações da Receita Federal, que podem alterar prazos e regras de implementação.
Próximos passos e incertezas
A Receita Federal já promoveu ajustes no split payment, mas detalhes sobre a suspensão ou alterações específicas não foram detalhados pela fonte. A expectativa é de que novas normas sejam publicadas nos próximos meses, o que pode aumentar a segurança jurídica ou gerar novas controvérsias.
Enquanto isso, tributaristas recomendam cautela e monitoramento constante. A judicialização tende a crescer à medida que o mecanismo for aplicado em larga escala, especialmente em setores com margens apertadas e alto volume de transações.
Perguntas Frequentes
O split payment da reforma tributária pode ser considerado inconstitucional em operações com consumidor final?
Sim, segundo o advogado tributarista Carlos Navarro, a incidência do split payment em operações B2C seria inconstitucional, pois o mecanismo foi desenhado inicialmente para transações entre empresas (B2B).
Quais são os principais problemas apontados por especialistas sobre o split payment?
Especialistas apontam que o split payment pode drenar o capital de giro das empresas e gerar disputas sobre divergências operacionais, além de preverem uma escalada na judicialização.
O split payment foi suspenso pela Receita Federal?
Não há indicação de suspensão nas informações fornecidas; pelo contrário, o presidente da Abat, Halley Henares, recomenda que as empresas mantenham o processo de adequação, pois o modelo deve permanecer.
Fonte
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