Receita Federal fiscaliza IRPJ e CSLL em 29 mil empresas

A Receita Federal iniciou uma fiscalização direcionada a empresas que apresentaram divergências entre os valores apurados, declarados e recolhidos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A ação de conformidade, denominada ‘Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL’, alcança mais de 29 mil companhias em todo o país.

O que é a ação de conformidade?

Trata-se de um procedimento da Receita Federal que visa identificar e corrigir divergências fiscais de forma preventiva. A ação é voltada especificamente para empresas que declararam valores de IRPJ e CSLL diferentes dos apurados ou efetivamente pagos. O objetivo é permitir a regularização antes da abertura de um processo formal de fiscalização.

A iniciativa faz parte de um esforço do Fisco para aumentar a arrecadação e reduzir o contencioso tributário. A fonte não detalhou os critérios exatos de seleção das empresas, mas informou que a ação se baseia em cruzamento de dados fiscais.

Prazo para regularização espontânea

As empresas notificadas têm até o fim de julho para corrigir as inconsistências de forma espontânea. A regularização espontânea permite que o contribuinte evite multas mais severas e outros encargos decorrentes de uma autuação formal. Para isso, é necessário retificar as declarações e efetuar o pagamento dos tributos devidos, com os acréscimos legais.

A Receita Federal recomenda que os contribuintes verifiquem se estão entre os notificados e, em caso positivo, busquem orientação contábil para realizar a regularização dentro do prazo estipulado.

Impacto para empresas do interior paulista

A ação atinge empresas de todos os portes e setores, incluindo aquelas localizadas na região noroeste paulista, como Araçatuba, Birigui, Penápolis e Andradina. Para os empresários locais, a recomendação é revisar os registros contábeis e fiscais com urgência, especialmente aqueles relativos ao IRPJ e CSLL dos últimos exercícios.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio) e o Sebrae têm orientado associados a buscarem assessoria especializada para evitar problemas com o Fisco. A ação de conformidade pode ser vista como uma oportunidade para as empresas regularizarem sua situação sem as penalidades de uma fiscalização punitiva.

Próximos passos

Após o prazo de regularização espontânea, a Receita Federal poderá iniciar procedimentos de fiscalização mais rigorosos para as empresas que não se adequarem. A fonte não detalhou as consequências exatas, mas informou que a ação faz parte de um programa contínuo de conformidade tributária.

Empresários e contadores devem ficar atentos aos comunicados oficiais da Receita Federal e aos prazos estabelecidos. A regularização dentro do prazo evita multas que podem chegar a 75% do valor do tributo devido, além de juros e outras penalidades.

Fonte

• www.contabeis.com.br