Justiça do DF derruba liminar que suspendia leilão de capacidade

Decisão judicial mantém leilão de capacidade

A Justiça Federal do Distrito Federal derrubou a liminar que suspendia o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026. A decisão, proferida nesta semana, negou o pedido apresentado pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e pelo Sindienergia. As entidades buscavam suspender a homologação dos resultados e a celebração dos contratos decorrentes do certame.

O juiz responsável pelo caso afirmou que os questionamentos já haviam sido analisados anteriormente pela própria vara e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Segundo o magistrado, não foram identificados fatos novos que justificassem a interrupção dos contratos do leilão. A decisão reforça a validade do processo licitatório.

Entidades questionavam modelagem do leilão

Na ação, a Fiec e o Sindienergia alegavam irregularidades relacionadas à modelagem dos leilões, aos preços-teto, à competitividade e aos impactos tarifários. As entidades industriais argumentavam que o certame poderia trazer prejuízos ao setor produtivo. No entanto, o juiz entendeu que esses pontos já haviam sido objeto de exame específico pela Justiça.

“Conforme ressaltado pela Aneel, os questionamentos relativos à modelagem dos LRCAPs 2026, à definição dos preços-teto, ao volume de potência contratada, à competitividade dos certames e aos alegados impactos tarifários já foram objeto de exame específico por este Juízo”, escreveu o magistrado em sua decisão. A fala do juiz reforça a ausência de novidades no pedido.

Aneel homologou resultados mesmo com liminar

Na última terça-feira (9), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou os resultados dos leilões. A homologação ocorreu apesar de uma liminar da Justiça Federal do Ceará que determinava a suspensão imediata da homologação. A agência seguiu com o processo, o que gerou novos questionamentos por parte das entidades.

O LRCap de 2026 contratou cerca de 19,5 GW de potência em março deste ano. O certame foi homologado pela Aneel nesta semana, mesmo diante das apurações conduzidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e dos questionamentos do Ministério Público Federal. A decisão da Justiça do DF agora dá segurança jurídica ao processo.

Impacto para o setor elétrico e empresarial

A manutenção do leilão de capacidade é vista como positiva para o setor elétrico, pois garante a contratação de potência necessária para atender à demanda futura. Para empresários e comerciantes, especialmente do interior paulista, a estabilidade no fornecimento de energia é essencial para o planejamento de investimentos e expansão dos negócios.

A decisão da Justiça do DF também evita incertezas jurídicas que poderiam atrasar projetos de geração de energia. Com a liminar derrubada, os contratos já homologados seguem válidos, assegurando a previsibilidade para o setor. A fonte não detalhou se as entidades recorrerão da decisão.

Fonte

• www.cnnbrasil.com.br