TCU revoga liminar de R$ 5 bilhões sobre conta de luz de Lula

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, revogou uma decisão cautelar que ele mesmo havia concedido dias antes, suspendendo o uso de cerca de R$ 5 bilhões em recursos públicos para segurar reajustes de tarifas de energia. A liminar durou menos de 72 horas, causando um curto-circuito nos bastidores, tanto em Brasília quanto entre empresas e especialistas do setor elétrico. O episódio envolve o governo federal, o Congresso e o setor privado, e ainda será analisado pelo plenário do tribunal.

Reviravolta no TCU

O governo Lula está gastando R$ 5 bilhões para segurar a conta de luz, conforme as informações apuradas. A liminar que suspendia esse uso, concedida pelo ministro Antonio Anastasia, durou menos de 72 horas, após causar um curto-circuito nos bastidores – tanto em Brasília quanto entre empresas e especialistas do setor elétrico. A revogação pegou de surpresa o governo e o Congresso, que haviam articulado por meses a liberação do dinheiro, em pleno ano eleitoral. Ao mesmo tempo, causou choque no setor privado, pois a transferência dos recursos às distribuidoras já havia sido aprovada pela Aneel e considerada nos processos recentes de reajuste tarifário. A reviravolta trouxe à tona um cenário de incerteza que se estende para a esfera privada.

Impacto no setor privado

Se mantida a liminar, a agência precisaria revisar suas decisões sobre as tarifas de algumas empresas, disse uma fonte próxima ao órgão regulador ao Brazil Journal. Essa possibilidade gerou preocupação no mercado. “Várias empresas beneficiárias já anteciparam esses descontos (em seus reajustes tarifários) no primeiro semestre. Então de fato neste momento a cautelar poderia gerar um clima de insegurança jurídica,” disse a fonte. A declaração reflete o temor de que a reviravolta judicial afete contratos e investimentos no setor elétrico, impactando também a economia como um todo. Diante desse cenário, é fundamental entender como esse mecanismo foi criado.

Mecanismo fora da proposta original

Este mecanismo não estava na proposta original enviada pelo Planalto, a Medida Provisória 1300. Ele foi incorporado durante a tramitação no Congresso e mais tarde recebeu apoio oficial do Ministério de Minas e Energia. Assim, a decisão de Anastasia atingiu um arranjo construído ao longo de meses de negociação entre os Poderes. Essa origem fora do Planalto explica parte do atrito entre os Poderes, que agora se reflete na avaliação de especialistas.

Preocupação de especialistas

Sem entrar no mérito sobre a proposta – do desconto na UBP ao uso dos recursos, com óbvios contornos eleitoreiros – especialistas disseram ver com preocupação a falta de coordenação entre os Poderes em um tema envolvendo bilhões de reais e diversas empresas. O episódio evidencia uma disputa sobre a destinação de verbas públicas em plena campanha eleitoral, o que amplia a incerteza. Para empresários de regiões como o noroeste paulista, a definição sobre tarifas de energia é aguardada com atenção, pois impacta diretamente os custos de produção e o planejamento de investimentos. O ministro Anastasia, no entanto, tem um entendimento técnico específico sobre a destinação desses recursos, que justifica sua decisão.

Entendimento de Anastasia

Anastasia entendeu que os valores de UBP – uma espécie de royalty pago pelas hidrelétricas – “são receita patrimonial da União”. Ele argumentou que direcioná-los à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ou às distribuidoras, sem que passem pelo Orçamento Geral da União, “subtrai os valores do alcance das regras fiscais, como o limite de dotações primárias e a meta de resultado primário”. O ministro também lembrou discussões recentes sobre o uso de fundos privados para bancar o Programa Pé-de-Meia sem passar pela Conta Única do Tesouro, processo que o TCU caracterizou como “desorçamentação”. Diante desse precedente, ele apontou riscos semelhantes no caso da energia. Apesar da revogação da liminar, o caso ainda não está encerrado.

Próximos passos

O Plenário do TCU ainda deverá avaliar mais adiante o mérito do uso dos recursos públicos para alívio das tarifas, conforme previsto na lei. No caso do Pé-de-Meia, após um impasse com o tribunal de contas, o governo acabou incluindo todas as despesas do programa estudantil no Orçamento, o que exigiu remanejamentos de verbas no Ministério da Educação. O caso, portanto, continua em análise, e o desfecho dependerá da decisão do plenário.

Fonte

• braziljournal.com