Abono salarial para nascidos em março e abril

O Ministério do Trabalho e Emprego inicia, nesta quarta-feira (15), o pagamento do terceiro grupo de trabalhadores com direito ao abono salarial. Serão beneficiados aqueles nascidos nos meses de março e abril, totalizando 4.272.981 pessoas.

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2024.

Quem tem direito ao abono salarial

Têm direito ao abono salarial trabalhadores que atendem a critérios específicos estabelecidos pelo governo. É necessário estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo.

Outro requisito é ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep, até o valor de referência de R$ 2.766 de remuneração mensal no ano-base 2024.

O trabalhador também precisa ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração. Por fim, é fundamental que seus dados do ano-base 2024 tenham sido informados corretamente pelo empregador no eSocial.

Esses critérios garantem que o benefício alcance aqueles que efetivamente cumpriram os requisitos legais.

Distribuição entre setores público e privado

Do total de beneficiários, 3.826.355 trabalhadores estão vinculados a empresas privadas cadastradas no Programa PIS. O pagamento para esse grupo será realizado por meio da Caixa Econômica Federal.

Já os servidores públicos representam 446.626 trabalhadores vinculados ao Programa Pasep, cujo pagamento ocorrerá através do Banco do Brasil.

Essa divisão reflete a estrutura do sistema de abono salarial, que atende tanto ao setor privado quanto ao público. Para empresários da região de Araçatuba, é importante verificar se seus funcionários atendem aos critérios, pois o correto envio de dados ao eSocial é fundamental para o recebimento do benefício.

A regularidade nas contribuições garante que os trabalhadores tenham acesso a esse direito.

Formas de recebimento do abono salarial

Pagamento pela Caixa Econômica Federal

O pagamento do abono salarial pela Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta do trabalhador. As opções incluem:

• Conta corrente
• Conta poupança
• Conta Digital
• Aplicativo Caixa Tem (em conta poupança social digital aberta automaticamente)

Para o trabalhador não correntista, o pagamento será realizado por meio de canais como:

• Agências bancárias
• Lotéricas
• Autoatendimento
• Caixa Aqui
• Demais canais disponibilizados pelo banco

Pagamento pelo Banco do Brasil

No Banco do Brasil, o pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED ou Pix.

Para trabalhadores não correntistas e que não possuem chave Pix, o recebimento poderá ser feito presencialmente, nas agências de atendimento.

Essas múltiplas opções buscam facilitar o acesso ao benefício, especialmente em regiões do interior onde a presença bancária pode ser mais limitada.

Impacto econômico para a região

O pagamento do abono salarial representa uma injeção de recursos na economia local, beneficiando tanto trabalhadores quanto comerciantes. Com valores que podem chegar a R$ 1.621, muitos beneficiários tendem a utilizar parte desse recurso para consumo ou quitação de dívidas.

Para empresários de Araçatuba e região, esse movimento pode significar um aumento nas vendas, especialmente em setores como:

• Varejo
• Serviços
• Alimentação

É importante que os empregadores mantenham seus dados atualizados no eSocial, garantindo que seus funcionários recebam o benefício dentro do prazo. A regularidade nas contribuições ao PIS/Pasep não apenas cumpre obrigações legais, mas também fortalece o poder de compra da população local.

Informações adicionais poderão ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo telefone 158.

Fonte

• agenciabrasil.ebc.com.br