Rede de academias famosa é multada por práticas abusivas em Minas Gerais

Rede de academias multada por práticas abusivas em Minas Gerais

A Bluefit, rede de academias 24 horas, foi multada pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) no valor de R$ 7.076,98. A penalidade foi aplicada devido à presença de cláusulas abusivas em contratos com clientes.

A investigação identificou irregularidades que colocavam o consumidor em desvantagem exagerada, contrariando princípios como boa-fé e equilíbrio nas relações de consumo. Este caso serve de alerta para empresas do setor de serviços sobre a importância da conformidade legal.

Principais irregularidades encontradas nos contratos

O Procon-MPMG apontou três práticas principais consideradas abusivas:

• Cobrança de taxa de manutenção
• Multa de 30% em caso de rescisão antecipada
• Renovação automática irregular dos contratos

Taxa de manutenção e multa de rescisão

Segundo o órgão, a taxa de manutenção é um custo inerente à atividade da empresa e deve estar embutida no valor da mensalidade. Não pode ser repassada ao consumidor como encargo adicional.

A multa de 30% por rescisão antecipada também foi considerada abusiva. A cobrança por serviços não solicitados pode ensejar a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Renovação automática irregular

A decisão apontou irregularidade na cláusula de renovação automática. O entendimento do Procon-MPMG é que a continuidade da prestação de serviços depende de manifestação expressa do consumidor, não de renovações tácitas.

Esta orientação visa proteger o cliente de cobranças indevidas e garantir seu controle sobre os serviços contratados. Para empresas, significa revisar práticas de fidelização para evitar sanções similares.

Presença da marca em Minas Gerais

A Bluefit possui 11 unidades em Minas Gerais, com presença em sete cidades:

• Belo Horizonte (capital)
• Uberaba
• Uberlândia
• Ipatinga
• Juiz de Fora
• Araxá
• Patos de Minas

A ampla atuação no estado torna a decisão do Procon-MPMG relevante para um número significativo de consumidores. A multa aplicada pode influenciar práticas contratuais em outras regiões.

Posicionamento da empresa

A reportagem de O TEMPO entrou em contato com a empresa, mas não obteve retorno sobre o caso. O espaço segue aberto para manifestação, conforme prática jornalística padrão.

A falta de posicionamento público deixa em aberto como a Bluefit pretende ajustar seus contratos para se adequar à legislação. A fonte não detalhou planos específicos de adequação.

Impactos para o setor de serviços

Este caso ilustra os riscos de cláusulas contratuais que desequilibram a relação com o consumidor. Para empresas do setor, a lição é clara: revisar contratos e eliminar práticas abusivas é essencial para evitar multas e danos à reputação.

A decisão reforça a importância do Código de Defesa do Consumidor como balizador das relações comerciais. Manter-se atualizado com as normas de proteção ao consumidor é crucial para a sustentabilidade dos negócios.

Fonte

• www.otempo.com.br