Casas Bahia recuperação judicial: R$ 18 mi retidos

A Casas Bahia teve mais de R$ 18 milhões em recebíveis retidos por empresas de pagamento após o pedido de recuperação judicial. Cielo, Getnet e Rede mantiveram os valores e agora terão de explicar à Justiça os motivos das reservas criadas em meio à crise da varejista. A decisão, proferida pela juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, questiona a legalidade da retenção e impõe prazos para a liberação dos recursos.

Entenda o que são chargebacks e retenções

A discussão envolve os chamados chargebacks, que ocorrem quando uma compra feita com cartão é contestada ou cancelada pelo consumidor junto à instituição financeira. As credenciadoras podem manter recursos para fazer frente a esses eventuais cancelamentos. No caso da Casas Bahia, a Justiça questionou a retenção de valores baseada na expectativa de que os chargebacks aumentariam depois do pedido de recuperação judicial. Essa prática, segundo a magistrada, pode ser incompatível com as regras dos arranjos de pagamento.

Para o comércio em geral, os chargebacks representam um risco operacional: quando um cliente contesta uma compra, a loja pode perder o valor da venda e ainda arcar com taxas administrativas. No contexto de uma recuperação judicial, porém, a retenção preventiva de recebíveis agrava a situação de caixa, pois retira da empresa recursos que já foram efetivamente gerados pelas vendas.

Justiça exige explicações e proíbe novas reservas

A Justiça determinou que Cielo, Getnet e Rede apresentem demonstrativos discriminados das retenções. O objetivo é esclarecer quanto dos valores separados corresponde a cancelamentos que realmente ocorreram e quanto foi mantido como uma reserva preventiva. As empresas também foram proibidas de criar novas reservas extraordinárias unilateralmente apenas em razão do pedido de recuperação judicial. Além disso, os fluxos ordinários de recebíveis deverão ser liberados em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Essa medida busca impedir que as credenciadoras utilizem o pedido de recuperação como justificativa para reter valores além do necessário. Para os lojistas, a decisão sinaliza que a Justiça está atenta ao equilíbrio entre a proteção contra inadimplência e a preservação da atividade empresarial.

Impacto no caixa da varejista

Embora os mais de R$ 18 milhões sejam uma parcela pequena diante do endividamento da companhia, os recebíveis têm importância para o funcionamento da varejista. A Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial em 16 de agosto, envolvendo cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas. No processo, a empresa afirmou que uma retenção ampla de garantias relacionadas a operações com cartões e Pix poderia comprometer até 60% das entradas mensais de caixa.

Os valores recebidos pelas vendas realizadas com cartão são parte importante do capital de giro de uma empresa do varejo. Por isso, a retenção pode aumentar a pressão sobre o caixa justamente no momento em que a Casas Bahia tenta reorganizar suas finanças. A retenção dos recebíveis ocorre durante a fase inicial da recuperação judicial, quando a varejista busca impedir que credores retirem recursos necessários para manter as operações.

Para o comércio do interior paulista, o caso serve de alerta: pequenas e médias empresas que dependem de vendas parceladas no cartão também estão sujeitas a retenções por parte das credenciadoras, especialmente em situações de fragilidade financeira. A decisão da Justiça pode influenciar futuras disputas envolvendo recebíveis de cartão.

O que esperar daqui para frente

A partir de agora, as credenciadoras deverão prestar contas detalhadas à Justiça. Caso não cumpram a determinação de liberar os fluxos ordinários em 48 horas, estarão sujeitas à multa diária de R$ 100 mil. A análise dos demonstrativos permitirá verificar se as retenções foram proporcionais aos chargebacks reais ou se configuraram uma medida abusiva.

Especialistas do setor de meios de pagamento observam que a decisão pode estabelecer um precedente importante para outras empresas em recuperação judicial. A retenção de recebíveis por credenciadoras é uma prática comum, mas o limite entre a proteção legítima e o abuso ainda é objeto de debate. No caso da Casas Bahia, a Justiça deixou claro que a simples expectativa de aumento de chargebacks não justifica a retenção preventiva sem base em cancelamentos efetivos.

Para os lojistas da região de Araçatuba, a recomendação é acompanhar de perto os contratos com as operadoras de cartão e manter um controle rigoroso dos chargebacks. Em situações de crise, a negociação com as credenciadoras pode evitar retenções que comprometam o capital de giro.

Fonte

• economia.ig.com.br