Decisões do Copom e TCU fragilizam economia
Crédito: Folha de S.Paulo
Dois fatos recentes indicam enfraquecimento dos pesos e contrapesos na gestão da política econômica: a redução dos juros pelo Copom com base em argumentos pouco convincentes e o acórdão do TCU que legitimou as políticas parafiscais do governo. As decisões do Copom e do TCU fragilizam a gestão da economia, segundo analistas.
Redução de juros e credibilidade
O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter a trajetória de queda da Selic e postergar o compromisso de atingimento da meta de 3% anuais para 2028. Os argumentos do BC são pouco convincentes e parecem ter sido criados para justificar uma decisão política de reduzir a taxa, tomada ‘ex ante’. Como consequência, o BC terá de se esforçar para recuperar a credibilidade perdida.
TCU e políticas parafiscais
O governo e o Congresso têm a chancela do TCU para expandir crédito subsidiado com dinheiro do Orçamento ou criar fundos fora do Orçamento, aumentando a dívida pública, contornando as metas fiscais, sem nenhuma transparência. Isso representa um aval para políticas parafiscais que enfraquecem os pesos e contrapesos fiscal e monetário.
STF e súmula vinculante
O STF está preparando súmula vinculante para frear a aprovação de ‘bombas fiscais’ no Congresso. A súmula decorreu de demanda do Executivo ao STF. O tribunal está encaminhando a aprovação de uma súmula vinculante que considera inconstitucionais as leis aprovadas sem respeitar o art. 113 das disposições transitórias da Constituição.
Cenário de fragilização
O cenário é de fragilização dos pesos e contrapesos fiscal e monetário e de uma judicialização que pode até ajudar, mas que aguçará o conflito entre os Poderes e não será compensação eficaz aos instrumentos que perderam força. A redução no juro e aval para políticas parafiscais enfraquecem pesos e contrapesos monetário e fiscal.
Perguntas Frequentes
Por que a redução da Selic pelo Copom é considerada um enfraquecimento dos pesos e contrapesos?
Porque o Copom reduziu os juros com base em argumentos pouco convincentes, que parecem ter sido criados para justificar uma decisão política tomada ‘ex ante’, postergando o compromisso de atingir a meta de inflação de 3% para 2028.
Como o acórdão do TCU legitima políticas parafiscais e enfraquece a gestão fiscal?
O TCU chancelou a expansão de crédito subsidiado com dinheiro do Orçamento e a criação de fundos fora do Orçamento, aumentando a dívida pública e contornando as metas fiscais sem transparência.
Qual é o papel do STF no contexto de fragilização dos pesos e contrapesos?
O STF está preparando uma súmula vinculante para frear ‘bombas fiscais’ no Congresso, considerando inconstitucionais leis aprovadas sem respeitar o art. 113 da Constituição, mas essa judicialização pode aguçar conflitos entre os Poderes.
Fonte
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