TCU libera crédito consignado do INSS para aposentados e pensionistas
Crédito: R7
Decisão do TCU retoma crédito consignado
O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou, nesta sexta-feira (8), a concessão de novos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. A decisão, assinada pelo ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, suspende a proibição imposta em 29 de abril. Na ocasião, a Corte determinou a interrupção dos empréstimos até que fossem implementadas travas e mecanismos de controle no sistema e-Consignado.
A medida anterior foi motivada por falhas de segurança, riscos de vazamento de dados e práticas abusivas identificadas no sistema. Agora, com a nova decisão, os bancos podem retomar as operações de crédito consignado, mas ainda há restrições para os cartões consignados.
Cartão consignado segue suspenso
O ministro-substituto manteve suspensa a concessão de cartões consignados até que seja concluída a análise técnica de mérito. Dessa forma, enquanto os empréstimos consignados tradicionais estão liberados, os cartões continuam bloqueados. A decisão atende parcialmente ao recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) na quarta-feira (6).
No recurso, a AGU argumentou que medidas de segurança foram adotadas e que o consignado passou por mudanças no modelo operacional, com aprimoramentos conduzidos pela Dataprev. Os bancos chegaram a receber notificação de suspensão na quinta-feira (7) à noite, mas agora podem retomar as operações.
Impacto para aposentados e pensionistas
Segundo a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a decisão anterior poderia deixar 17 milhões de aposentados sem essa linha de crédito. Dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) indicam que cerca de 4 em cada 10 aposentados e pensionistas — aproximadamente 17 milhões de beneficiários do INSS — possuem empréstimos consignados. A carteira total do consignado do INSS, incluindo empréstimos e cartão, reúne 65,4 milhões de contratos ativos e R$ 283,9 bilhões em crédito.
A taxa média do consignado do INSS é de 1,82% ao mês, uma das mais baixas disponíveis para os segmentos de menor renda. A liberação dos novos empréstimos é vista como positiva para os beneficiários que dependem dessa modalidade de crédito.
Reação das entidades
A ABBC, a Febraban e a Zetta receberam de forma positiva a decisão do TCU. As entidades consideram que a retomada dos empréstimos consignados é essencial para garantir o acesso ao crédito a milhões de aposentados e pensionistas. A medida também deve impactar o mercado financeiro e o comércio local, especialmente em regiões como o noroeste paulista, onde muitos beneficiários utilizam o consignado para consumo.
A decisão do TCU representa um alívio para os bancos e para os consumidores, mas a suspensão dos cartões consignados ainda gera incertezas. O mérito da questão será analisado posteriormente pela Corte.
Perguntas Frequentes
O TCU liberou o crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS?
Sim, o TCU suspendeu a proibição para novos empréstimos consignados do INSS, mas manteve suspensas as concessões para cartões consignados até análise técnica do mérito.
Quantos beneficiários do INSS têm empréstimos consignados e qual o valor total da carteira?
Cerca de 17 milhões de beneficiários (4 em cada 10) têm empréstimos consignados, e a carteira total (empréstimos e cartão) soma 65,4 milhões de contratos ativos e R$ 283,9 bilhões em crédito.
Qual a taxa de juros do consignado do INSS e por que a suspensão foi inicialmente determinada?
A taxa média é de 1,82% ao mês, uma das mais baixas para segmentos de menor renda. A suspensão inicial ocorreu devido a falhas de segurança, riscos de vazamento de dados e práticas abusivas no sistema e-Consignado.
Fonte
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