Crise STF agro: incerteza amplia aperto de crédito

A crise institucional que atinge o STF (Supremo Tribunal Federal) começa a chegar ao agronegócio por um canal menos visível que o mercado financeiro: a segurança jurídica de contratos, garantias e processos de recuperação judicial. O problema, segundo ele, é outro: o agro já atravessa uma forte deterioração das condições de financiamento e passa a conviver com uma dose adicional de incerteza institucional.

Para especialista em recuperação judicial, crise institucional ainda não pode ser apontada como causa do fechamento do crédito rural, mas aumenta a insegurança em processos que dependem de regras estáveis e decisões do Supremo.

Incerteza jurídica afeta contratos do agro

A crise institucional no STF adiciona incerteza a um agro que já enfrenta aperto de crédito. O diagnóstico ajuda a separar duas questões que podem se confundir no atual ambiente. Enquanto o Ibovespa acumula alta de 6,12% em setembro e o dólar gira em torno de R$ 5,10, o mercado acionário não indica, até agora, uma fuga generalizada de capital provocada pela crise do Supremo.

O problema passa a aparecer quando a incerteza institucional se soma a um ambiente no qual credores já estão mais preocupados com a capacidade de executar garantias e investidores mais seletivos para colocar dinheiro novo em empresas em dificuldade.

Recuperações judiciais disparam no setor

O índice de recuperações judiciais por mil empresas ativas chegou a 1,90 no agro, contra 0,31 no conjunto da economia — uma incidência cerca de seis vezes maior. Em 12 meses, o número de empresas do agro em RJ cresceu 66%, ante 21% no total das empresas. O número, porém, ainda subestima a dimensão da crise, porque a base considera CNPJs. “A recuperação judicial do produtor rural pessoa física, que é a maior parte da onda, não aparece nessa base.

O retrato real é pior do que o que conseguimos medir”, diz o especialista.

STF não é causa, mas agrava cenário

Para Damasceno, portanto, seria errado atribuir ao STF a origem do fechamento do crédito rural. “A crise institucional é agravante de margem, não é a causa”, resume o especialista. Em uma recuperação judicial, essa combinação pode ser especialmente problemática. O credor que acredita que a execução de uma garantia é mais previsível do que a recuperação da empresa tende a endurecer as condições de negociação, exigindo menor deságio ou prazos mais curtos.

Indefinição tributária vira variável financeira

O caso é particularmente sensível porque o julgamento virtual foi realizado em dezembro de 2022 e a proclamação do resultado ainda não encerrou a controvérsia. A suspensão nacional de processos relacionados à sub-rogação foi determinada enquanto o STF não conclui a questão. “Para uma empresa em recuperação judicial, a indefinição tributária não é um detalhe jurídico. É uma variável financeira”, diz o especialista.

Se uma cadeia produtiva não consegue dimensionar com segurança o tamanho de um passivo potencial, fica mais difícil elaborar um plano de recuperação, calcular o valor das obrigações e convencer credores a aceitar uma determinada combinação de prazo, deságio e garantias.

Impacto no interior paulista

Para empresários e produtores da região noroeste paulista, como Araçatuba, Birigui, Penápolis e Andradina, o cenário exige cautela redobrada na gestão de dívidas e na negociação com instituições financeiras. A combinação de juros elevados, custos de produção em alta e insegurança jurídica pode reduzir ainda mais a oferta de crédito para custeio e investimento. Especialistas recomendam que empresas do setor busquem assessoria jurídica especializada e mantenham documentação contábil e contratual em dia, a fim de mitigar riscos em eventuais processos de recuperação.

A fonte não detalhou medidas específicas para o setor, mas o alerta serve como orientação para o planejamento financeiro de curto e médio prazo.

Fonte

• www.cnnbrasil.com.br