Deepfake impulsiona fraudes digitais no Brasil

Nova era da fraude digital na América Latina

A América Latina entrou em uma nova era de sofisticação da fraude. Deepfakes gerados por IA e identidades sintéticas estão remodelando o cenário de ameaças digitais.

Essas tecnologias permitem a criação de conteúdos falsos altamente realistas para fins ilícitos. Ecossistemas sintéticos e ataques à camada de telemetria ampliam os riscos para indivíduos e instituições.

A rápida disseminação desafia os mecanismos tradicionais de segurança. As fraudes agora envolvem estratégias complexas que exploram vulnerabilidades tecnológicas e humanas.

Lacunas na legislação brasileira

Uso de leis antigas para crimes modernos

Existe uma lacuna na legislação sobre deepfakes e crimes digitais. O judiciário precisa usar leis antigas do Código Penal para punir crimes modernos.

Essa abordagem pode não cobrir todas as nuances das novas tecnologias. A fonte não detalhou todas as limitações específicas dessa aplicação.

Artigos do Código Penal aplicáveis

O Código Penal orienta a punição de crimes relacionados aos deepfakes:

• Estelionato (artigo 171) para obter vantagem ilícita
• Crimes contra a honra (artigos 138 a 140) para calúnia, difamação ou injúria
• Falsidade ideológica (artigo 299) e extorsão (artigo 158)

No âmbito cível, a vítima pode pleitear indenização por danos morais e materiais. Contudo, a falta de normas específicas deixa brechas exploráveis por criminosos.

Leis e resoluções em vigor no Brasil

Lei Carolina Dieckmann e proteção digital

A Lei nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann) pode servir de amparo em situações de invasão de dispositivos. Ela fornece base legal para combater acessos não autorizados para criação de material falso.

Lei de violência psicológica com IA

A Lei nº 15.123/25 estabelece causa de aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher. Aplica-se quando praticado com uso de inteligência artificial ou recursos tecnológicos que alterem imagem ou som da vítima.

Regulação eleitoral do TSE

A Resolução nº 23.732/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu regras para o uso de IA nas eleições. Ela proíbe conteúdo sintético para criar desinformação que possa desequilibrar o pleito.

Essas iniciativas mostram esforços para adaptar a legislação aos desafios da IA. Ainda há muito a ser feito para cobrir todas as áreas afetadas.

Projetos de lei em tramitação no Congresso

O PL nº 2338/2023 está em tramitação no Congresso para regulamentar o uso de inteligência artificial. Ele prevê a responsabilização por danos causados por deepfakes e outros produtos de IA.

Se aprovado, poderia preencher algumas lacunas atuais. Ofereceria diretrizes claras para o uso ético e seguro dessas tecnologias.

O processo legislativo pode ser lento. Enquanto isso, as fraudes digitais continuam a evoluir rapidamente.

Orientações para vítimas de deepfakes

Medidas imediatas de proteção

No caso de ser vítima de deepfakes, a orientação é buscar ajuda especializada. Recomenda-se consultar advogados ou órgãos de proteção ao consumidor.

É necessário preservar as provas do ocorrido. Registrar boletim de ocorrência é um passo fundamental.

Ações judiciais possíveis

Buscar uma liminar para solução imediata pode mitigar os danos. A remoção do conteúdo falso é uma ação comum nesses casos.

A conscientização pública sobre os riscos dos deepfakes ajuda na prevenção. Educação digital é essencial nessa nova era de ameaças.

Fonte

• cndl.org.br