Dívida pública do Brasil ameaça travar próximo governo

O próximo presidente da República herdará um quadro fiscal delicado: com gasto recorde, a dívida pública ameaça travar a capacidade de investimento e de políticas sociais. O mandatário terá o desafio de implementar medidas de redução de despesas ou aumento de receitas, nocivas à popularidade, ou arcar com as consequências de uma crise financeira. A situação exige atenção de empresários e comerciantes, pois afeta juros, inflação e o ambiente de negócios.

Herança da redemocratização

A redemocratização brasileira começou em meio a uma crise de endividamento que apressou o fim da ditadura militar. Ao final de 1984, último ano completo dos generais no poder, o Brasil devia o equivalente a 53,8% de seu PIB (Produto Interno Bruto). Dois terços desse passivo eram de responsabilidade de governo federal, estatais, estados e municípios.

Então impagável, a dívida levou à disparada do dólar, à inflação descontrolada e a recessões econômicas, no que ficou conhecido como a década perdida. Os pagamentos só seriam regularizados em 1994. Essa experiência histórica mostra o custo de adiar ajustes fiscais.

Mudança de foco do Estado

De lá para cá, duas grandes providências políticas e orçamentárias foram tomadas: o Estado brasileiro transferiu seu foco do fomento à produção, por meio de subsídios e empresas estatais, para o bem-estar social — e tratou de se endividar mais no mercado doméstico. Essa guinada ampliou despesas obrigatórias e reduziu a flexibilidade orçamentária.

Para conter a expansão do endividamento, serão necessárias medidas duras de redução de despesas ou aumento de receitas, difíceis de aprovar no Congresso e potencialmente nocivas à popularidade do presidente. Se a opção for evitar um ajuste rigoroso, o risco será o de uma crise financeira capaz de aumentar inflação e juros, endividar famílias e empresas, provocar recessão e desemprego — e os primeiros sintomas já são visíveis hoje.

O peso dos programas sociais

O controle do Orçamento é politicamente delicado em um país onde o Estado, sobretudo na esfera federal, destina parte substantiva de seus recursos a programas sociais, embora nem sempre contemple de fato os estratos mais pobres da sociedade. De acordo com metodologia do FMI (Fundo Monetário Internacional) que permite comparações entre países, o setor público gasta o equivalente a 45,8% do PIB, em números de 2024. Percentuais semelhantes ou superiores somente são encontrados em países europeus e no Canadá.

Pelos mesmos critérios, a área que recebe mais desembolsos é a de proteção social. São 16,5% do PIB destinados a benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas, entre outras rubricas de menor expressão. Num levantamento feito pelo Tesouro Nacional com dados de 55 outros países relativos a 2023, o gasto do Brasil nesse setor é superior à média das economias avançadas (15,2% do PIB) e, por larga margem, à das emergentes (8,9%).

Educação e saúde em foco

Na lista das principais atividades-fim do Estado brasileiro, estão educação, com 5,1% do produto, e saúde, 5%. Nos dois casos, os valores superam a média dos emergentes considerados pelo Tesouro, embora não por grande margem. A ampliação de tais despesas seguiu as diretrizes da Constituição de 1988.

Entretanto, mesmo com forte aumento da carga de impostos desde então, os governos do mais longo período democrático da história do país não foram capazes de fazer o Estado social caber no Orçamento público. Para o comércio e a indústria do noroeste paulista, isso significa um cenário de juros elevados e menor previsibilidade, exigindo planejamento financeiro cauteloso.

Fonte

• www1.folha.uol.com.br