Governo lança Desenrola MEI e novas renegociações

A cinco dias das eleições, o governo federal anunciou nesta terça-feira (29) um pacote de medidas destinadas à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa. O anúncio ocorre em um momento estratégico, com potencial impacto direto no caixa de pequenos negócios e na regularização de débitos federais. As iniciativas incluem a criação de novos programas de transação tributária e a prorrogação de editais já existentes para negociação de débitos federais.

Desenrola MEI Pequeno é lançado pela PGFN

Pelo lado da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foi lançado o Desenrola MEI Pequeno. A janela de renegociação poderá ser feita entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027. O programa prevê entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto, e parcelamento do saldo restante em até 55 meses, com abatimento de 50%. Essa modalidade busca atender diretamente os microempreendedores individuais, categoria que frequentemente enfrenta dificuldades para quitar débitos tributários e previdenciários.

Negociação para empregadores com dívidas de FGTS

A PGFN também abriu uma modalidade de negociação voltada a empregadores pessoas físicas e jurídicas com passivo consolidado de até R$ 45 milhões em débitos inscritos em dívida ativa do FGTS ou da União. No entanto, empresas incluídas no cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão não são contemplados. A medida pode beneficiar empresas de diversos portes, inclusive do interior paulista, que buscam regularizar pendências trabalhistas e fiscais.

Prorrogação de editais já existentes

Além das novas medidas, o governo prorrogou até 29 de janeiro de 2027 três programas já em vigor. Entre eles está o edital de transação destinado a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões inscritas em dívida ativa até 3 de março de 2026, ou até 1º de junho de 2025 nos casos classificados como de pequeno valor. Segundo o governo, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, mas não incidem sobre o valor principal da dívida.

O abatimento total fica limitado a 65% do débito consolidado.

Limites de desconto por perfil do devedor

Para pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e Santas Casas, o limite pode alcançar 70%. Essa diferenciação busca ampliar o alcance da renegociação para segmentos mais vulneráveis ou com menor capacidade de pagamento. Os programas Desenrola MEI e Desenrola Rural também tiveram o prazo de adesão prorrogado até 29 de janeiro de 2027. A extensão dos prazos oferece mais tempo para que os interessados avaliem as condições e formalizem os acordos.

Impacto para o comércio do interior paulista

Para empresários e comerciantes de Araçatuba e região noroeste paulista, as medidas podem representar uma oportunidade de regularizar débitos e retomar o acesso a crédito. A renegociação de dívidas federais tende a melhorar a saúde financeira das empresas, possibilitando novos investimentos e a manutenção de empregos. A fonte não detalhou os procedimentos operacionais para adesão, mas recomenda-se que os interessados procurem os canais oficiais da PGFN e da Receita Federal. A expectativa é que a adesão aos programas contribua para a recuperação econômica local.

Fonte

• g1.globo.com