Líder do Republicanos defende foco em projeto de faturamento do MEI
Crédito: O Estado de S. Paulo,
O líder do Republicanos na Câmara, deputado Augusto Coutinho (PE), defende que os parlamentares se concentrem no projeto que aumenta o faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A declaração ocorre após a aprovação do fim da escala trabalhista 6×1. Para Coutinho, a atualização do valor é essencial para impulsionar o crescimento e a formalização de pequenos negócios.
Projeto prevê teto de R$ 145 mil
O projeto de lei, originado no Senado e relatado na Câmara pelo deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), prevê elevar o faturamento máximo do MEI de R$ 81 mil para R$ 145 mil por ano. Além disso, a proposta permite a contratação de até dois empregados. Em abril, Goetten afirmou que o valor ideal seria de R$ 160 mil, mas o Congresso buscará o montante viável.
Coutinho: “devolver ao MEI o que a inflação tirou”
Augusto Coutinho destacou: “Precisamos atualizar o valor e devolver ao MEI o que a inflação tirou. O aumento vai trazer crescimento e formalização. O MEI poderá aumentar suas vendas, atender novos clientes, ter acesso a mais empréstimos e ajudar a tirar mais brasileiros da pobreza”. O regime do MEI beneficia trabalhadores autônomos, pequenos comerciantes e prestadores de serviços com tributação simplificada, valor fixo mensal e isenção de algumas taxas.
Comissão especial criada por Hugo Motta
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial em abril para tratar do tema. Motta classificou a matéria como “urgente” para o País. “Sabemos que é uma medida que tem um forte impacto fiscal, mas gera emprego, renda e arrecadação. Se é urgente para o povo, é urgente para a Câmara”, disse. A expectativa é que o projeto avance rapidamente na comissão, beneficiando milhões de microempreendedores em todo o Brasil.
Perguntas Frequentes
Qual é o valor atual do faturamento máximo do MEI e para quanto o projeto pretende aumentar?
Atualmente, o faturamento máximo do MEI é de R$ 81 mil por ano. O projeto de lei prevê um aumento para R$ 145 mil, além da possibilidade de contratação de até dois empregados.
Quem é o relator do projeto na Câmara?
O projeto, que começou no Senado, é relatado na Câmara pelo deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).
O que o líder do Republicanos disse sobre o impacto do aumento?
Augusto Coutinho afirmou que o aumento trará crescimento e formalização, permitindo que o MEI aumente vendas, atenda novos clientes, tenha acesso a mais empréstimos e ajude a tirar brasileiros da pobreza.
Fonte
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