Câmara aprova fim da tarifa mínima nas contas de água
Crédito: Congresso em Foco
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei 1.845/25, que proíbe a cobrança de tarifa mínima nas contas de água e esgoto. A proposta altera a Lei do Saneamento Básico e determina que a parcela variável seja calculada apenas sobre o consumo efetivo do usuário.
Fim da cobrança mínima
O projeto de lei 1.845/25 determina o fim da tarifa mínima de consumo nas contas de água e esgoto. A proposta impede que as prestadoras de serviço cobrem dos usuários um valor fixo correspondente a um volume mínimo, mesmo que o consumo real seja inferior. Dessa forma, a conta passará a refletir exclusivamente o volume efetivamente utilizado.
A medida altera a Lei do Saneamento Básico, que atualmente permite a cobrança de tarifas mínimas. Com a aprovação, a regra vale para todo o país, afetando tanto concessionárias públicas quanto privadas. A fonte não detalhou o prazo para entrada em vigor após sanção presidencial.
Impacto para consumidores
Para os usuários, a principal mudança é o fim do pagamento por um consumo mínimo que muitas vezes não é atingido. Isso pode beneficiar especialmente residências com baixo consumo, como imóveis vazios ou de uso temporário. A parcela variável, que antes incluía uma franquia mínima, agora será calculada apenas sobre o que foi gasto.
A proposta aprovada pela Câmara ainda precisa ser analisada pelo Senado. Caso seja sancionada, as empresas de saneamento terão que ajustar seus sistemas de cobrança. A fonte não informou se haverá prazo de adaptação para as companhias.
Próximos passos
O projeto de lei 1.845/25 segue agora para o Senado, onde será discutido e votado. Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. A expectativa é de que a tramitação ocorra ainda neste semestre, mas a fonte não confirmou datas.
A aprovação representa uma vitória para os consumidores, que há anos reivindicam o fim da tarifa mínima. No entanto, especialistas alertam que a medida pode impactar o equilíbrio financeiro das concessionárias, que terão que rever suas estruturas de custos. A fonte não detalhou estudos sobre o impacto econômico da proposta.
Perguntas Frequentes
O que a Câmara dos Deputados aprovou sobre a tarifa mínima de água e esgoto?
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1.845/25, que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo nas contas de água e esgoto, alterando a Lei do Saneamento Básico.
Como será calculada a conta de água e esgoto após a aprovação do projeto?
A parcela variável da conta será calculada apenas sobre o consumo efetivo do usuário, impedindo que se pague por um volume mínimo de consumo.
Quando foi aprovado o projeto de lei que acaba com a tarifa mínima de água?
O projeto de lei 1.845/25 foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9).
Fonte
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