Governo notifica 115 empresas por irregularidades no vale-alimentação

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) notificou 115 empresas, incluindo as principais operadoras de vale-alimentação e vale-refeição do país, para apresentar documentos e esclarecimentos sobre possíveis descumprimentos das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida foi anunciada após fiscalização conduzida pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, que identificou indícios de irregularidades em três áreas principais.

Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), a notificação para apresentação de documentos não significa que todas as empresas tenham cometido irregularidades ou sido autuadas. A fiscalização encontrou indícios de taxas acima do limite, rebates e uso dos cartões para comprar produtos não permitidos.

Taxas acima do limite e rebates

De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, foram encontrados casos em que as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais chegaram a 8% e, em alguns casos, a 10%, enquanto o limite estabelecido pela regulamentação é de 3,6%. Esses percentuais excedentes configuram possíveis irregularidades, pois oneram os comerciantes e podem distorcer o funcionamento do programa.

Além das taxas, a fiscalização apontou a prática de rebates, que são descontos ou retornos financeiros concedidos pelas operadoras a empresas beneficiárias, o que pode caracterizar vantagem indevida. O uso dos cartões para comprar produtos não permitidos, como itens que não se enquadram na finalidade alimentar, também foi identificado.

Quem foi notificado

Ao todo, foram notificadas 74 empresas beneficiárias, 12 operadoras de benefícios e 29 estabelecimentos comerciais credenciados, entre supermercados, restaurantes e outros pontos de venda. Durante a fiscalização, foram encontradas irregularidades em algumas operadoras de benefícios, incluindo as quatro maiores do setor — Alelo, Pluxee, Ticket e VR —, além de empresas regionais de menor porte.

Nesses casos, foram emitidos autos de infração por possíveis descumprimentos das regras do programa. Entre os demais notificados estão restaurantes, supermercados, empresas que concedem benefícios aos trabalhadores e outras operadoras do segmento.

Próximos passos e defesa

Após a análise das informações enviadas pelas demais empresas, os auditores poderão emitir novos autos de infração caso identifiquem indícios de irregularidades. As empresas autuadas poderão apresentar defesa administrativa. O auto de infração não resulta em multa automática; o processo passa por análise e, somente se a defesa for rejeitada, a penalidade poderá ser aplicada.

Segundo a SIT, as quatro maiores empresas do setor, que juntas respondem por cerca de 90% do mercado nacional, apresentaram algum tipo de irregularidade identificado pela fiscalização. Procuradas pelo g1, Alelo, Pluxee, Ticket e VR confirmaram que foram alvo da fiscalização e afirmaram que apresentarão esclarecimentos e defesa nos prazos previstos.

Impacto para o comércio local

Para empresários e comerciantes da região noroeste paulista, como os de Araçatuba, Birigui, Penápolis e Andradina, a fiscalização do vale-alimentação pode trazer mudanças na relação com as operadoras. Estabelecimentos credenciados que recebem pagamentos por meio desses cartões devem estar atentos às taxas praticadas e às regras do PAT, pois irregularidades podem afetar a competitividade e a margem de lucro.

Além disso, a possível aplicação de multas e a necessidade de adequação às normas podem gerar custos adicionais para as empresas envolvidas. A SIT não detalhou o cronograma para conclusão das análises, mas as notificações já estão em andamento.

Fonte

• g1.globo.com