Instituições pedem adiamento da CBS 2028 em carta

Um grupo de entidades ligadas ao direito tributário defendeu, em carta aberta nesta terça-feira (3), o adiamento do início efetivo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2028. O documento propõe que 2027 sirva apenas para a realização de testes. A medida visa dar mais tempo para adaptação das empresas ao novo tributo federal.

A CBS foi criada pela Reforma Tributária do Consumo e está prevista para entrar em vigor em janeiro de 2027. No entanto, as instituições argumentam que ainda não há definição do percentual ou do valor fixo estabelecido em lei da CBS, que seria aplicável a partir de 2027. A previsão desta divulgação seria apenas em 15 de dezembro de 2026, o que deixa pouco tempo para ajustes.

Falta de definição de alíquotas preocupa

Segundo as entidades, a ausência de uma alíquota definida impede que as empresas calculem seus custos e preços com segurança. Sem esse dado, a revisão de contratos e a formação de preços ficam comprometidas. A fonte não detalhou qual seria o impacto estimado para o setor produtivo.

Além disso, o sistema de apuração assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da CBS ainda não se encontra plenamente operacional. Isso compromete a possibilidade de os contribuintes realizarem os testes e as adaptações necessários antes da vigência do tributo.

Atrasos do poder público são apontados

As entidades também alegaram atrasos do poder público na definição dos parâmetros normativos e na disponibilização dos instrumentos indispensáveis para a adaptação. Essa demora gera insegurança para os negócios, especialmente para pequenas e médias empresas do interior paulista.

Por fim, elas afirmam que ainda não há estrutura processual adequada para solucionar os conflitos judiciais decorrentes da reforma tributária. “Embora a elevação gradual das alíquotas do IBS somente tenha início em 2029, o imposto já incidirá em 2027”, destacam no documento.

Pedidos para transição mais segura

Caso 2027 seja reservado apenas a testes para o novo imposto, as instituições solicitam as seguintes alterações: prazo razoável, após a divulgação das alíquotas, para a revisão dos contratos, a formação dos preços e a reorganização das operações empresariais. Também pedem o pleno funcionamento dos sistemas de apuração assistida, com período adequado de testes e adaptação.

Outros pontos incluem a efetiva adequação dos sistemas internos das empresas às novas exigências fiscais e operacionais, e a estruturação de mecanismos processuais adequados à solução harmonizada dos conflitos judiciais relativos ao IBS e à CBS. O objetivo é uma transição que preserve a segurança jurídica, a neutralidade tributária e a continuidade das atividades econômicas.

Impacto no comércio do interior paulista

Para empresários de Araçatuba e região noroeste paulista, o adiamento pode representar um alívio no curto prazo. A complexidade da reforma tributária exige investimentos em sistemas e consultoria, o que pesa no orçamento de pequenos negócios. A carta aberta reflete uma preocupação compartilhada por entidades como ACSP, CDL e Sebrae, que acompanham o tema de perto.

Se o pedido for atendido, as empresas terão mais tempo para se preparar, evitando erros e autuações. A fonte não detalhou se haverá alguma resposta oficial do governo federal nos próximos dias.

Fonte

• jovempan.com.br