Lula sanciona benefícios fiscais para data centers no Brasil

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Lula sanciona benefícios fiscais data centers no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira o programa que reduz impostos para empresas interessadas em instalar ou ampliar data centers no Brasil. A iniciativa, chamada de Redata, permite a suspensão e, depois, a redução a zero de tributos cobrados na compra ou importação de equipamentos de tecnologia. Entre eles estão IPI, PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Importação. O custo estimado para os cofres públicos é de R$ 7,5 bilhões em três anos.

Os data centers concentram equipamentos responsáveis por armazenar e processar informações de serviços digitais, sistemas de nuvem e ferramentas de inteligência artificial. O governo espera reduzir o custo para a instalação dessas estruturas no país e aumentar a capacidade nacional de processamento de dados. A medida busca atrair investimentos e fortalecer a infraestrutura digital brasileira.

Exigências de energia limpa e inovação

Em troca dos benefícios, as empresas terão de atender a algumas condições. Toda a eletricidade consumida pelos projetos deverá vir de fontes renováveis ou consideradas de baixa emissão. Essa última expressão, acrescentada durante a análise no Senado, abre espaço para o uso de gás natural. De acordo com o governo, a exigência busca estimular o armazenamento no país de dados que hoje ficam no exterior e ampliar a infraestrutura disponível para empresas e projetos nacionais de inovação.

As companhias também precisarão aplicar em pesquisa, desenvolvimento e inovação pelo menos 2% do valor dos investimentos contemplados pelo programa. Uma parte desses recursos deverá ser direcionada às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Redata estabelece ainda critérios ambientais para adesão. Os projetos deverão usar energia renovável ou de baixo carbono e adotar sistemas de alta eficiência no consumo de água. A Fazenda afirmou que a utilização de circuitos fechados pode reduzir o gasto de água em comparação com modelos mais antigos de data centers.

Debate sobre fontes de baixo carbono

A definição das fontes que poderão ser consideradas de baixo carbono, porém, ainda não está fechada. O texto aprovado pelo Senado substituiu a expressão “energia limpa” por “energia de baixo carbono”, o que abriu uma discussão dentro do governo sobre a possível inclusão do gás natural. Integrantes da Fazenda disseram que uma portaria posterior estabelecerá o alcance dessa classificação. Também seguem em análise eventuais exigências de compensação das emissões produzidas pelo uso do gás, como captura de carbono ou compra de créditos.

Ainda não há data confirmada para a publicação dessa norma.

O decreto com as regras gerais do programa deve ser publicado ainda nesta semana. Segundo o governo, o documento detalhará as condições para a desoneração, a destinação de capacidade ao mercado nacional e os investimentos em pesquisa, mas deixará para a portaria a relação das fontes energéticas permitidas.

Impacto no mercado e na reforma tributária

Segundo a equipe econômica, a desoneração também antecipa parte dos efeitos da Reforma Tributária, que começará a ser implementada no próximo ano, mas não alcançará todos os impostos contemplados pelo Redata. O texto prevê ainda que ao menos 10% dos serviços de processamento e armazenamento de dados sejam oferecidos ao mercado brasileiro ou cedidos ao poder público e a instituições de pesquisa. As empresas poderão cumprir essa exigência por meio de uma ampliação dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país.

Para empresários e comerciantes da região noroeste paulista, a medida pode representar novas oportunidades de negócios, especialmente para fornecedores de equipamentos, serviços de infraestrutura e profissionais de tecnologia. A instalação de data centers pode gerar empregos diretos e indiretos, além de demandar serviços locais de manutenção, segurança e logística. Entidades como a ACIA e o Sebrae podem orientar os interessados sobre os requisitos e benefícios do programa.

Perguntas Frequentes

O que é o programa Redata e quais impostos ele reduz para data centers no Brasil?

O Redata é um programa que permite a suspensão e depois redução a zero de tributos como IPI, PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Importação na compra ou importação de equipamentos para data centers, com custo estimado de R$ 7,5 bilhões em três anos.

Quais são as exigências para empresas participarem do Redata?

As empresas devem usar energia renovável ou de baixo carbono, investir pelo menos 2% do valor dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (parte nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste), e oferecer ao menos 10% dos serviços de processamento e armazenamento ao mercado brasileiro ou ao poder público.

O gás natural será considerado energia de baixo carbono no programa Redata?

Ainda não está definido: o texto aprovado pelo Senado substituiu ‘energia limpa’ por ‘energia de baixo carbono’, abrindo discussão sobre a inclusão do gás natural, e uma portaria posterior estabelecerá o alcance dessa classificação, sem data confirmada.

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