Orçamento 2027 propõe superávit de R$ 18,6 bi

Crédito: Folha de S.Paulo
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima um superávit primário de R$ 18,6 bilhões em 2027, segundo a proposta de Orçamento para 2027 apresentada nesta segunda-feira (31). O anúncio foi feito pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, que detalhou os números à imprensa. O saldo indica uma previsão de receitas superior aos gastos federais, considerando todas as exceções que permitem despesas fora das regras fiscais.
Para empresários e comerciantes da região noroeste paulista, o resultado positivo sinaliza um cenário de maior previsibilidade fiscal. A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelo Congresso Nacional, mas já estabelece parâmetros para o planejamento financeiro de empresas que dependem de contratos públicos ou de estabilidade macroeconômica.
Reservas para emendas e despesas obrigatórias
Há ainda R$ 44,8 bilhões reservados para emendas parlamentares de execução obrigatória, e outros R$ 213,7 bilhões poderão ser direcionados pelo Executivo para custeio e investimentos. A proposta do Executivo inclui apenas os valores reservados às emendas individuais e de bancadas estaduais, que são de execução obrigatória. Já as verbas de comissão não são impositivas, mas há uma regra que limita o valor do ano que vem a R$ 12,9 bilhões.
Para incluir os valores no Orçamento, os congressistas precisarão apontar as ações que serão alvo de cortes, como gastos de custeio ou investimentos em obras públicas. Essa exigência pode afetar diretamente pequenas e médias empresas que participam de licitações e contratos com o poder público, pois a realocação de recursos pode alterar cronogramas de pagamento e demanda por serviços.
Margem para imprevistos e meta fiscal
Durante a execução do Orçamento, o governo ainda pode contar com uma margem adicional de 0,25 ponto percentual do PIB, ou R$ 37 bilhões, para acomodar imprevistos. Na prática, o resultado final ainda pode ser deficitário em até R$ 28,5 bilhões. Essa flexibilidade é importante para setores como o agronegócio e a indústria, que dependem de estabilidade cambial e de juros para planejar investimentos de longo prazo.
Em entrevista à Folha, o ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) já havia antecipado que o resultado efetivo das contas no ano que vem seria positivo entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões. Nesta segunda, o ministro do Planejamento reforçou o compromisso. “Temos toda a confiança de que conseguimos entregar o resultado cheio”, afirmou. “Naturalmente, não é um percentual [de resultado] que nos deixe com a percepção de que o trabalho foi feito. Há muito a fazer ainda.”
Compromisso com o centro da meta
“Nosso compromisso é buscar o centro da meta, inclusive fazendo a discussão legal [do alcance do contingenciamento] se for necessário”, afirmou Durigan. A declaração indica que o governo pode adotar medidas adicionais de contenção de gastos caso a arrecadação frustre expectativas. Para o comércio varejista e atacadista, um eventual contingenciamento pode reduzir a demanda por bens e serviços, especialmente em municípios do interior paulista como Araçatuba, Birigui e Penápolis.
“Caso precise, quanto maior sua base de despesa discricionária, mais você tem elementos para fazer esse contingenciamento sem produzir efeitos adversos, como um shutdown [apagão]”, disse Moretti. A fala sugere que o governo pretende preservar investimentos essenciais mesmo em cenário de ajuste fiscal, o que é relevante para empresas que dependem de obras públicas e programas de fomento.
Novos gatilhos fiscais aprovados
Outros R$ 8,9 bilhões virão dos novos gatilhos recém-aprovados pelo Congresso e sancionados por Lula na sexta-feira (28). Esses mecanismos permitem acionar medidas de contenção de despesas em caso de descumprimento de metas fiscais. Para o setor produtivo, a existência de gatilhos claros reduz a incerteza sobre a trajetória da dívida pública e pode contribuir para a manutenção de juros mais baixos no médio prazo.
A proposta de Orçamento 2027 ainda passará por discussões no Legislativo, onde poderá sofrer alterações. Empresários e entidades como ACSP, CDL e Sebrae devem acompanhar de perto a tramitação, pois as definições orçamentárias influenciam diretamente o ambiente de negócios, o acesso a crédito e a carga tributária. A fonte não detalhou o cronograma exato de votação, mas a expectativa é de que o texto seja apreciado até o final do ano.
Perguntas Frequentes
Qual é a previsão de superávit primário no Orçamento de 2027 proposto pelo governo?
O governo propõe um superávit primário de R$ 18,6 bilhões para 2027, conforme a proposta orçamentária apresentada em 31 de março.
Quanto está reservado para emendas parlamentares de execução obrigatória no Orçamento de 2027?
Estão reservados R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares de execução obrigatória, incluindo emendas individuais e de bancadas estaduais.
Qual é a margem adicional que o governo pode utilizar durante a execução do Orçamento de 2027?
O governo pode contar com uma margem adicional de 0,25 ponto percentual do PIB, equivalente a R$ 37 bilhões, para acomodar imprevistos, o que pode levar o resultado final a um déficit de até R$ 28,5 bilhões.














