Pix por aproximação: nova regra remove limite de R$ 500

Fim do teto de R$ 500 no Pix por aproximação

O Banco Central (BC) mudou as regras do Pix por aproximação e retirou o limite de R$ 500 por dia para transações realizadas por essa modalidade. Com a nova instrução normativa 746, publicada na terça-feira (16), os usuários podem definir seus próprios valores máximos para os pagamentos. A medida vale tanto para transferências iniciadas dentro de aplicativos de bancos quanto fora deles, incluindo carteiras digitais.

Essa alteração representa uma flexibilização significativa, já que antes o teto diário era fixo. Agora, cada usuário pode ajustar o limite conforme sua necessidade, o que amplia a utilidade do Pix por aproximação para compras de maior valor. A mudança atende a demandas do mercado e de consumidores que buscavam mais autonomia.

Como funciona o pagamento por aproximação

O Pix por aproximação permite fazer pagamentos sem precisar abrir o aplicativo do banco. Basta aproximar o celular ou outro dispositivo da maquininha para concluir a transação. Essa modalidade foi lançada em fevereiro de 2025 e, desde então, vem ganhando adeptos pela praticidade.

Para usar aplicativos como Google Pay e Samsung Wallet, o usuário deve vincular uma conta bancária compatível com o sistema de open finance do Banco Central e habilitar o Pix na plataforma do banco. Dessa forma, as transações feitas por meio dessas carteiras digitais também estão sujeitas às regras gerais do Pix.

Apple não pediu autorização ao BC

Quando o Pix por aproximação surgiu, a Apple não pediu a autorização do Banco Central para se tornar iniciadora de pagamentos. Isso gerou questionamentos sobre a atuação da big tech no mercado de pagamentos por aproximação. Em março deste ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu investigação contra a Apple para averiguar suposto abuso de posição dominante.

No dia 8 de junho, o Google afirmou ao órgão fiscalizador que não cobra taxas dos desenvolvedores de carteiras digitais e aplicativos bancários. Segundo a empresa, o acesso à antena NFC dos dispositivos Android é livre. Essas declarações ocorrem em meio a um debate sobre concorrência e acesso a tecnologias de pagamento.

Impacto para comerciantes e consumidores

Para empresários e comerciantes da região noroeste paulista, a nova regra pode facilitar transações de maior valor, como equipamentos e insumos. A possibilidade de definir limites próprios reduz restrições que antes poderiam inviabilizar pagamentos por aproximação em compras acima de R$ 500. Isso tende a agilizar o fluxo de caixa e aumentar a aceitação do Pix como meio de pagamento.

Contudo, é importante que lojistas estejam atentos às configurações de seus sistemas para garantir que as transações sejam processadas corretamente. A medida também reforça a necessidade de segurança, já que limites mais altos exigem cuidados adicionais contra fraudes. A fonte não detalhou se haverá novas orientações do BC sobre segurança.

Fonte

• www1.folha.uol.com.br