Receita diz que split payment da reforma tributária só em 2028

A Secretaria da Receita Federal informou ao g1 que o chamado “split payment” da reforma tributária sobre o consumo deverá se tornar obrigatório somente a partir de 2028 nas operações entre empresas, o chamado “business to business” (B2B). A mudança representa um atraso em relação à expectativa inicial de que o mecanismo estaria disponível já no início de 2027, quando entra em vigor a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal.

Segundo Juliano Neves, subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, o sistema do governo que viabilizará o split payment estará pronto no início do próximo ano. No entanto, isso não será suficiente para cobrar a obrigatoriedade de sua utilização a partir de 2027. A exigência só ocorrerá quando todos os meios de pagamento e instituições responsáveis por eles estiverem integrados à plataforma, o que deve acontecer apenas em 2028.

Adesão gradual das instituições financeiras

O split payment só será mandatório quando todos os meios de pagamento e instituições responsáveis por eles estiverem dentro da plataforma. A expectativa é de que a adesão de mais de 200 instituições financeiras ocorra gradualmente ao longo do ano que vem. Somente após o término desse processo, que depende da adesão de todas as instituições de pagamento e da negociação de uma remuneração por investimentos em sistemas e segurança ao setor financeiro, o split payment passará a ser cobrado.

Enquanto isso, a partir do momento em que os meios de pagamento e as instituições financeiras forem sendo inseridas no sistema da Receita Federal, as empresas poderão escolher se querem fazer a venda com ou sem o split payment. Essa opção valerá para cada transação individualmente.

O que é o split payment

O split payment é um dos módulos do super sistema da Receita Federal criado para viabilizar o pagamento dos tributos sobre o consumo em tempo real para o governo, estados e municípios, reduzindo a sonegação fiscal. O sistema também permitirá o ressarcimento de créditos tributários utilizados na cadeia anterior da produção, um dos pilares da reforma tributária. A ideia é que isso possa ser feito no mesmo dia, em horas.

Na ausência do split payment obrigatório a partir do início de 2027, a Receita Federal explicou que as empresas continuarão emitindo normalmente as notas fiscais por cada compra e venda. A transição para o novo modelo será gradual, conforme a adesão das instituições financeiras.

Impacto para empresas do interior paulista

Para empresários e comerciantes de Araçatuba e região noroeste paulista, a definição do prazo traz previsibilidade. Uma das mudanças da reforma tributária sobre o consumo é o fim da cumulatividade, ou seja, a CBS federal, que começa já em 2027, assim como uma alíquota marginal do IBS dos estados e municípios, funcionarão no modelo de imposto sobre valor agregado (IVA).

Vigente no resto do mundo, esse sistema permite que, ao longo da cadeia de produção, o imposto seja cobrado em cada etapa, e as empresas podem descontar o tributo pago anteriormente.

Com o split payment adiado, as empresas terão mais tempo para se adaptar aos novos processos. No entanto, é fundamental acompanhar a regulamentação e preparar os sistemas internos para a integração futura. A Receita Federal não detalhou cronograma específico para a adesão das instituições financeiras, mas a expectativa é de que ocorra ao longo de 2027.

Fonte

• g1.globo.com