Brasil terá split payment mais amplo do mundo; veja riscos
Crédito: Gazeta do Povo
O Brasil está prestes a adotar um sistema de cobrança automática de impostos em escala sem precedentes, mudando a dinâmica financeira das empresas: parte do dinheiro de cada venda deixará de passar pelo caixa e será destinada diretamente aos tributos. A medida, conhecida como split payment, promete reduzir a sonegação, mas levanta preocupações sobre o fluxo de caixa dos negócios, sobretudo para pequenos e médios empreendedores do interior paulista.
Hoje, em muitas operações, as empresas recebem o valor integral da venda e permanecem com o dinheiro correspondente ao imposto até a data em que precisam recolhê-lo ao governo. Esse intervalo ajuda a financiar despesas do negócio. Com o novo modelo, essa folga desaparece, e o tributo é separado no momento do pagamento.
Como funciona o split payment
No split payment, o valor do imposto é automaticamente direcionado a uma conta vinculada ao Fisco assim que a transação é liquidada. O comerciante recebe apenas a parte que lhe cabe, sem nunca ter acesso ao montante do tributo. Para empresas que dependem desse capital de giro temporário, o impacto pode ser significativo.
A experiência internacional mostra que o sistema reduz fraudes, mas também impõe custos operacionais. A Polônia, por exemplo, adotou o mecanismo e observou queda nas fraudes de IVA, mas precisou criar procedimentos mais rápidos para devolução de créditos tributários.
Experiências internacionais e seus efeitos
Dados do Ministério das Finanças da Polônia mostram que o valor das fraudes de IVA caiu de cerca de 5,2 bilhões de zlotys, em 2018, para menos de 1,7 bilhão em 2022. Como outras medidas de fiscalização foram adotadas no mesmo período, não é possível atribuir toda a redução ao split payment. Ainda assim, o país associou o mecanismo a procedimentos mais rápidos para determinadas devoluções de imposto.
A Romênia colocou outro modelo em funcionamento em 2018, principalmente para contribuintes com débitos de IVA ou em insolvência. A Comissão Europeia questionou custos e obrigações impostos às empresas e considerou partes do sistema desproporcionais. O regime deixou de valer em 2020.
Impacto no caixa das empresas
A experiência também mostra um efeito financeiro do sistema. Como o dinheiro do imposto fica em uma conta de uso restrito, a empresa perde liberdade para utilizá-lo nas despesas do negócio. Para empresas menores, Censoni Filho avalia que esse esforço pode pesar mais. “O problema não é a falta de tecnologia, mas o custo, a complexidade e o impacto econômico de uma mudança tão profunda”, avalia.
O imposto pode chegar ao Fisco no momento do pagamento, enquanto a recuperação de um valor tributário a favor da empresa depende de outros procedimentos e pode ser bastante demorada. Polônia e Itália tiveram de criar respostas para esse desequilíbrio.
Riscos para pequenos negócios
“A imposição forçada de um mecanismo de retenção sem prontidão tecnológica dos sistemas públicos, sem adaptação assistida e sem canais de devolução instantânea de créditos excedentes pode desestruturar a atividade produtiva”, avalia Costa. A declaração alerta para a necessidade de infraestrutura adequada antes da implementação.
Para comerciantes de Araçatuba e região, a mudança pode exigir investimentos em sistemas e treinamento. A fonte não detalhou prazos ou regras de transição, mas o tema deve ser acompanhado de perto por entidades como ACIA e CDL.
Perguntas Frequentes
O que é o split payment e como ele afeta o caixa das empresas no Brasil?
O split payment é um sistema de cobrança automática de impostos em que parte do dinheiro de cada venda é destinada diretamente aos tributos, sem passar pelo caixa da empresa. Isso reduz a liquidez, pois as empresas deixam de reter o valor do imposto até a data de recolhimento, como ocorre hoje.
Quais são os riscos do split payment para pequenas empresas?
Para empresas menores, o split payment pode pesar mais devido ao custo, complexidade e impacto econômico da mudança. Além disso, a recuperação de créditos tributários pode ser demorada, criando desequilíbrio financeiro, como observado na Polônia e Itália.
O split payment reduziu a fraude fiscal em outros países?
Na Polônia, o valor das fraudes de IVA caiu de cerca de 5,2 bilhões de zlotys em 2018 para menos de 1,7 bilhão em 2022, mas outras medidas de fiscalização foram adotadas no mesmo período, impossibilitando atribuir toda a redução ao split payment.
Fonte
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