Split payment: mitos e verdades sobre novo imposto

Um novo mecanismo financeiro, previsto para começar a funcionar de forma gradual no ano que vem, deve mudar a forma com que as empresas lidam com os impostos: trata-se do ‘split payment’. O sistema vai enviar os impostos diretamente para o Fisco no momento do pagamento de um produto, sem passar pelo caixa das empresas. A medida promete maior controle fiscal, mas ainda gera dúvidas entre empresários e comerciantes.

O que é o split payment

O split payment é um mecanismo que divide o pagamento no ato da compra: uma parte vai para o vendedor e a outra, correspondente aos tributos, é destinada automaticamente ao Fisco. Dessa forma, o valor dos impostos não transita pelo caixa da empresa, reduzindo a possibilidade de sonegação ou inadimplência. A implementação será gradual, começando de forma opcional e, posteriormente, tornando-se obrigatória quando os meios de pagamento estiverem prontos. A Receita Federal afirmou que não há prazo definido para essa obrigatoriedade.

Combate a fraudes fiscais

De acordo com o economista Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, o split payment terá um papel fundamental no combate a fraudes fiscais — um problema com o qual o País não conseguia, até o momento, lidar de forma eficiente. A separação automática dos tributos dificulta a manipulação de valores e garante que o Fisco receba sua parte em tempo real. Para os empresários, isso pode significar menos concorrência desleal de quem sonega impostos.

Desafios tecnológicos e regulatórios

O split payment é também um desafio de ordem tecnológica. É necessário que cada instituição financeira crie seu próprio sistema, que se integrará a uma plataforma pública para troca de informações em tempo real, no momento das transações. Ubiratan Lima, diretor da unidade de bancos da Evertec Brasil, empresa especializada em software e soluções para o setor bancário, diz que a tecnologia necessária para o split payment ser implementado não é o fator limitante, e sim falta de clareza regulatória sobre como ele vai funcionar.

“É como trocar o pneu com o carro andando, porque a regulação está sendo desenvolvida à medida que as questões de implantação do dia a dia aparecem”, diz.

Impacto para pequenos negócios

Para micro e pequenas empresas, a mudança pode trazer benefícios e desafios. Por um lado, a automação reduz erros e o custo de conformidade tributária; por outro, exige adaptação de sistemas e processos. As discussões sobre a implementação do split payment para transações entre empresas e o consumidor final (B2C), como acontece em varejistas, ainda estão em fase inicial. Comerciantes de Aracatuba e região noroeste paulista devem acompanhar as definições para se preparar com antecedência.

Comparação com outros sistemas

Embora sistemas de divisão de pagamentos já tenham sido testados em países como Itália e Polônia, o modelo desenvolvido para o Brasil é mais avançado e, por isso, tem particularidades que deverão ser atendidas com tecnologia dedicada. “É uma mudança muito mais impactante e relevante do que Pix, Ted ou Drex, tudo isso junto”, afirma Lima. A afirmação ressalta a complexidade do projeto e a necessidade de investimentos em infraestrutura.

O que esperar agora

Em relação ao cronograma, o split payment será inicialmente opcional. “No momento em que os meios de pagamento estiverem prontos para execução do Split Payment, ele passará a ser obrigatório”, disse a Receita Federal, à reportagem. Não há prazo para a adoção dessa obrigatoriedade. Enquanto isso, empresas devem monitorar as regulamentações e avaliar seus sistemas atuais para uma transição suave quando o mecanismo entrar em vigor.

Fonte

• www.estadao.com.br