Reforma tributária altera cobrança de impostos com split payment

Entendendo o split payment

Definição e funcionamento básico

O split payment, ou pagamento dividido, é uma das principais novidades da reforma tributária em discussão no país. Trata-se de um mecanismo que altera a forma como os impostos sobre o consumo são recolhidos. Em vez de a empresa apurar e pagar os tributos posteriormente, o sistema retira antecipadamente o valor devido no exato momento em que uma venda é realizada.

Com isso, o dinheiro que entra pela transação não transita integralmente pelo caixa do negócio. A lógica é garantir que a parcela fiscal seja direcionada aos cofres públicos de imediato, reduzindo a possibilidade de inadimplência ou atrasos no repasse.

Separação automática na prática: Pix e cartão

Na prática, quando um cliente efetua o pagamento por Pix ou cartão de crédito ou débito, o valor total é separado em dois fluxos. A parcela correspondente aos impostos devidos é enviada automaticamente ao governo. O restante, já livre dos tributos, é depositado na conta da empresa.

Dessa forma, o lojista ou prestador de serviço não precisa mais se preocupar em guardar uma quantia para o recolhimento posterior: o próprio sistema financeiro faz a divisão e a destinação em tempo real, agilizando a arrecadação.

Os novos tributos e a compensação de créditos

IBS e CBS substituem impostos atuais

A reforma tributária extingue uma série de impostos que hoje incidem sobre o consumo e os substitui por dois novos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Eles entrarão no lugar de tributos que já estão embutidos no preço final pago pelo consumidor, simplificando o sistema.

Essa unificação visa reduzir a complexidade fiscal, mas também muda a dinâmica de crédito para as empresas, que passam a lidar com uma única cadeia de incidência não cumulativa.

Créditos tributários: compensando o que já foi pago

Dentro da nova sistemática, a empresa não pagará o imposto sobre o valor cheio de suas vendas. Ela poderá descontar do montante a recolher o IBS e a CBS que já pagou nas compras feitas de seus fornecedores. São os chamados créditos tributários, que evitam a bitributação e a cumulatividade.

Por exemplo, se uma indústria comprou matéria-prima e pagou imposto nessa aquisição, esse valor será abatido do imposto devido na venda do produto final. Assim, tributa-se apenas o valor agregado em cada etapa.

Análise de especialistas e impacto no setor produtivo

Opiniões de profissionais da área tributária

Renato Nunes, sócio da área tributária do Machado Nunes Advogados, e Fabio Pina, assessor econômico da FecomercioSP, estão entre os profissionais que monitoram os desdobramentos da reforma e seus impactos sobre os negócios. A FecomercioSP, por exemplo, representa milhares de empresas paulistas e tem alertado para a necessidade de adaptação.

Embora os detalhes ainda estejam sendo debatidos, a introdução do split payment é vista como uma transformação relevante na rotina contábil das empresas, especialmente nas micro e pequenas.

Impactos no fluxo de caixa das empresas

Capital de giro reduzido imediatamente

A separação instantânea do imposto na fonte altera profundamente o fluxo de caixa das organizações. Diferentemente do modelo atual, em que o empresário retém o valor cheio até o vencimento do tributo, com o split payment a parte do governo já sai da transação de imediato. Isso pode reduzir o capital de giro disponível para honrar compromissos de curto prazo, como pagamento de fornecedores e salários.

Planejamento financeiro rigoroso e adaptação regional

Para manter as finanças equilibradas, será preciso um planejamento financeiro ainda mais rigoroso. Muitos comerciantes do interior paulista, como os de Araçatuba e Birigui, terão que se adequar a essa nova realidade, uma vez que o mecanismo afeta tanto vendas online quanto presenciais realizadas com meios eletrônicos de pagamento.

Fonte

• www.gazetadopovo.com.br