Banco Central proíbe stablecoins em remessas internacionais

Nova resolução do Banco Central

Nesta quinta-feira, 30, o Banco Central do Brasil publicou a Resolução BCB nº 561. O texto oficializa a proibição do uso de stablecoins, Bitcoin e outros ativos virtuais em pagamentos ou transferências internacionais realizadas dentro do modelo eFX. A medida representa um endurecimento das regras para fintechs que atuam no setor de remessas.

A resolução foi divulgada sem maiores detalhes sobre o processo de elaboração ou consultas prévias. A fonte não detalhou se haverá período de adaptação para as empresas afetadas. O Banco Central apenas informou que a proibição entra em vigor imediatamente após a publicação.

Impacto no modelo eFX

O modelo eFX, utilizado para remessas internacionais, agora está vedado ao uso de ativos virtuais como meio de pagamento. Isso inclui stablecoins, que são criptomoedas atreladas a moedas fiduciárias, e o Bitcoin. A decisão atinge diretamente fintechs que operam com criptomoedas para transferências transfronteiriças.

Empresas do setor terão que se adequar à nova regra, que proíbe qualquer transação envolvendo esses ativos no modelo eFX. A fonte não esclareceu se há exceções ou se a proibição se aplica a todos os tipos de remessas. O texto da resolução não menciona penalidades específicas para o descumprimento.

Contexto regulatório

A Resolução BCB nº 561 insere-se em um movimento mais amplo de regulação do mercado de criptoativos no Brasil. O Banco Central já vinha sinalizando a intenção de aumentar o controle sobre operações com ativos virtuais, especialmente aquelas que envolvem remessas internacionais. A proibição oficial reforça a posição da autoridade monetária em relação à segurança e transparência dessas transações.

Para empresários e comerciantes da região noroeste paulista, a medida pode impactar negócios que dependem de remessas do exterior, como exportadores e importadores. A utilização de stablecoins para evitar oscilações cambiais agora está vetada no modelo eFX, exigindo a busca por alternativas tradicionais.

Próximos passos

A fonte não detalhou se haverá novas regulamentações complementares ou se a Resolução BCB nº 561 será seguida de outras medidas. O mercado aguarda posicionamento de associações do setor de fintechs e criptomoedas sobre possíveis recursos ou ações judiciais. Até o momento, não há manifestação oficial de entidades representativas.

Empresas que utilizam o modelo eFX devem revisar seus processos para garantir conformidade com a nova regra. A orientação é buscar assessoria jurídica especializada em direito regulatório e financeiro. A proibição entra em vigor imediatamente, sem prazo de adaptação.

Fonte

• cointelegraph.com.br