Supermercados fecham às 11h aos domingos em Goiás
Crédito: ND Mais
A partir deste domingo (7), os supermercados em Goiás fecham às 11h. A mudança decorre da homologação de uma Convenção Coletiva de Trabalho pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), registrada na última terça-feira (2). A medida abrange funcionários e trabalhadores terceirizados do setor, que só podem atuar até as 11h nesse dia da semana.
Acordo entre sindicatos
A convenção foi firmada entre o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Goiás e representantes patronais do setor supermercadista. As regras valem para quase todo o território goiano, com exceção dos municípios que possuem sindicatos próprios para representar a categoria. O acordo também trata de temas como funcionamento em feriados, banco de horas e fiscalização sindical.
Penalidades para descumprimento
Os estabelecimentos que mantiverem empregados trabalhando após as 11h de domingo sem autorização prevista na convenção poderão ser penalizados. A multa prevista é de R$ 500 por trabalhador encontrado em situação irregular. Metade do valor deve ser destinada ao funcionário e a outra metade ao Sindicato de Goiás. O órgão poderá realizar fiscalizações para verificar o cumprimento das normas. Caso uma empresa impeça ou dificulte a inspeção sindical, as penalidades podem ser significativamente maiores.
Multas para pequenas e grandes empresas
Empresas de pequeno porte estão sujeitas a multas de R$ 5 mil. Grandes redes podem receber sanções de até R$ 50 mil. A convenção prevê a possibilidade de ampliação da jornada aos domingos, mas isso depende da assinatura de um Acordo Coletivo de Trabalho junto ao sindicato. Empresas filiadas ou associadas ao Sincovaga-GO e que estejam em dia com suas obrigações sindicais não precisam firmar o documento para estender o horário de trabalho dos colaboradores.
Impacto na qualidade de vida
Segundo o procurador do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Goiás, José Nilton Carvalho, a mudança busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores sem provocar impactos significativos na operação dos supermercados durante a semana. De acordo com ele, a convenção procura equilibrar os interesses de empregados e empregadores, mantendo a possibilidade de funcionamento em determinados feriados e estabelecendo mecanismos para compensação de horas. A discussão também foi impulsionada pela escassez de mão de obra do setor em Goiás. Segundo José Nilton, supermercados, hipermercados e atacarejos têm encontrado dificuldades para contratar e reter profissionais.
Perguntas Frequentes
A partir de quando os supermercados em Goiás fecham às 11h aos domingos?
A medida passa a valer a partir deste domingo (7), após a homologação de uma Convenção Coletiva de Trabalho pelo MTE na última terça-feira (2).
Qual é a multa para supermercados que descumprirem o horário limite de trabalho aos domingos em Goiás?
A multa é de R$ 500 por trabalhador encontrado em situação irregular, sendo metade destinada ao funcionário e a outra metade ao Sindicato de Goiás. Empresas de pequeno porte podem ser multadas em R$ 5 mil e grandes redes em até R$ 50 mil.
Todos os municípios de Goiás são afetados pela regra de fechamento dos supermercados às 11h aos domingos?
Não. As regras valem para quase todo o território, com exceção dos municípios que possuem sindicatos próprios para representar a categoria.
Fonte
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