Durigan quer mudar Constituição para cumprir meta fiscal

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (26.out.2026) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende alterar a legislação ou, se necessário, a Constituição para reforçar o compromisso com o centro da meta fiscal. A declaração foi dada em um contexto de pressão dos investidores por medidas capazes de conter o crescimento da dívida pública e reduzir a percepção de risco fiscal.

Pelas regras fiscais atuais, o governo pode cumprir formalmente a meta mesmo quando o resultado primário fica abaixo do valor central, desde que permaneça dentro da margem de tolerância. Durigan defendeu uma alteração nesse mecanismo para elevar a credibilidade da política fiscal e sinalizar maior compromisso com a estabilização da dívida pública.

Objetivo é impedir piso da margem

O ministro pretende apresentar a alteração ainda em 2026 para impedir que o governo se limite ao piso da margem de tolerância. A proposta busca assegurar que o resultado primário fique mais próximo do centro da meta, evitando o uso recorrente da flexibilidade permitida pela legislação.

Durigan não apresentou um novo percentual para o resultado efetivo nem detalhou quais medidas serão adotadas para ampliar a economia de recursos públicos. A fonte não detalhou o cronograma exato para a formalização da proposta.

Ampliação do superavit em 2027

O ministro também indicou que pretende ampliar o superavit primário em 2027. A meta formal para o próximo ano é de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual.

Essa sinalização ocorre em um momento de atenção do mercado financeiro às contas públicas. A busca por um resultado mais robusto visa ancorar as expectativas e reduzir a percepção de risco fiscal entre os agentes econômicos.

Trâmite legislativo e constitucional

A proposta de alteração das regras ainda precisará ser formalizada. Caso envolva mudanças constitucionais, dependerá da aprovação do Congresso Nacional por meio de uma proposta de emenda à Constituição.

O anúncio reflete a intenção do Executivo de fortalecer o arcabouço fiscal vigente, mas o caminho institucional ainda não foi detalhado. A fonte não detalhou se haverá consulta prévia aos parlamentares ou aos setores produtivos.

Impacto para empresas e comércio

Para empresários e comerciantes da região noroeste paulista, a sinalização de maior compromisso com o centro da meta fiscal pode trazer efeitos positivos sobre o custo do crédito e a confiança nos negócios. Uma política fiscal mais previsível tende a reduzir a volatilidade dos juros e do câmbio, variáveis que afetam diretamente o planejamento das pequenas e médias empresas.

Entidades como a ACSP, CDL e Sebrae acompanham de perto as definições sobre a meta fiscal, pois mudanças nas regras podem influenciar a carga tributária e o ambiente de negócios. A fonte não detalhou se haverá impacto direto sobre tributos ou obrigações acessórias para as empresas.

O anúncio ocorre em um momento de pressão dos investidores por medidas capazes de conter o crescimento da dívida pública e reduzir a percepção de risco fiscal. A expectativa é que a proposta, se concretizada, traga maior estabilidade para o ambiente econômico, beneficiando o comércio e a indústria local.

Fonte

• www.poder360.com.br