Supermercados fechados aos domingos: ES abre exceção no verão

Os supermercados do Espírito Santo, que atualmente não abrem em todos os domingos, vão poder funcionar durante a temporada de verão, conforme uma nova regra da Convenção Coletiva de Trabalho. A decisão representa uma flexibilização inédita no estado que foi o primeiro a anunciar o fechamento de supermercados, estabelecimentos de gêneros alimentícios e de lojas de material de construção aos domingos, como um teste. Depois, outros estados começaram a estudar a possibilidade.

Regra mantida, mas com exceção sazonal

Segundo o Sindicomerciários, a regra, que perderia a validade neste sábado (31), teve manutenção. A entidade sindical confirmou a continuidade do acordo, porém com a inclusão da permissão para abertura dominical durante o verão. A fonte não detalhou os períodos exatos da temporada nem as condições específicas para o funcionamento.

Por outro lado, a Fecomércio-ES afirmou que as negociações continuam até este sábado. Segundo a federação, as discussões envolvem a organização das jornadas, concessão de folgas e custos operacionais das empresas. Essa divergência indica que os termos finais ainda podem sofrer ajustes.

O que permanece fechado aos domingos

Ainda podem abrir estabelecimentos como açougues, padarias, comércio de rua, lojas em shoppings e pequenos mercados sem empregados. A regra de fechamento, portanto, não se aplica a todos os segmentos do varejo alimentar. A exceção para o verão contempla especificamente os supermercados, que voltam a operar aos domingos durante o período.

Há possibilidade de multa diária de R$ 5 mil por infração e estabelecimento afetado, com teto de R$ 100 mil por empresa. O descumprimento geraria multa de R$ 50 mil ao estabelecimento, com valor dobrado em caso de reincidência. Se a infração fosse registrada pela terceira vez ocorreria a suspensão do alvará de funcionamento por trinta dias. A quarta ocorrência resultaria na cassação do alvará.

Impacto para o comércio do interior paulista

Embora a medida seja do Espírito Santo, ela pode influenciar discussões em outros estados, inclusive São Paulo. Empresários e comerciantes de Araçatuba e região noroeste paulista acompanham o tema com atenção, pois mudanças em convenções coletivas podem servir de referência para negociações locais. A flexibilização sazonal pode abrir precedentes para ajustes em acordos trabalhistas no setor supermercadista.

Em Santa Catarina, até o momento, não há decisões públicas de um acordo ou discussão entre Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado de Santa Catarina (Fecesc) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio/SC) a respeito do tema no Estado. Esse cenário demonstra que a questão ainda está em aberto em diversas regiões do país.

Projeto de lei em Minas Gerais

Em Minas Gerais, um projeto de lei prevê regras semelhantes. A exceção ficaria para situações emergenciais ou de calamidade pública. O texto foi apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e encaminhado às comissões para análise. É preciso, ainda, passar por votação no plenário e sanção do governador antes de virar lei.

A proposta mineira, se aprovada, poderá impactar diretamente a operação de supermercados no estado. Para o setor produtivo, a definição de regras claras sobre funcionamento aos domingos é essencial para planejamento de escalas e custos. A experiência capixaba, com sua exceção de verão, pode servir de modelo ou alerta para os legisladores.

O tema segue em evolução e deve continuar mobilizando sindicatos, federações e empresários em todo o Brasil. A expectativa é que as negociações no Espírito Santo sejam concluídas até este sábado, trazendo definições mais precisas sobre a aplicação da exceção durante o verão.

Fonte

• www.nsctotal.com.br