Novas regras para vale-refeição e vale-alimentação já estão valendo

A partir deste domingo (1º), começam a valer as novas regras para os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA). A mudança, que se estende até o próximo sábado (7), obriga as operadoras a implementar a interoperabilidade plena entre suas redes credenciadas. O objetivo é permitir que trabalhadores utilizem seus benefícios em mais estabelecimentos, independentemente da bandeira do cartão.

O que muda na prática

Até agora, cada operadora — como Alelo, Ticket, VR, Pluxee, Flash e Swile — mantinha sua própria rede credenciada, ou seja, a lista de estabelecimentos com os quais tinha contrato. Por isso, era comum o trabalhador descobrir que um restaurante aceitava vale, mas não a bandeira do seu cartão. Com a interoperabilidade, as operadoras passam a compartilhar essas redes, como já acontece com os cartões de débito e crédito comuns.

O estabelecimento poderá aceitar cartões de várias operadoras na mesma maquininha, sem precisar fechar contrato com cada uma. A aceitação ampliada, porém, não chega necessariamente a todas as maquininhas no primeiro dia do mês. Ela deve avançar ao longo da semana, conforme cada empresa conclui os ajustes técnicos.

Prazo final em 7 de junho

A data-limite é o sábado (7), quando terminam os 360 dias concedidos pelo decreto para a integração dos sistemas. A mudança é a última etapa do Decreto 12.712, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro de 2025. O texto chegou a ser contestado na Justiça por operadoras de vale-refeição e vale-alimentação, mas, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as liminares que permitiam descumprir as regras foram suspensas.

O decreto reformulou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que, desde 1976, concede desconto no Imposto de Renda às empresas que oferecem alimentação aos funcionários. As novas regras alcançam mais de 22 milhões de trabalhadores. O objetivo declarado pelo governo é aumentar a concorrência entre as empresas do setor e reduzir os custos de restaurantes e mercados.

Impacto para trabalhadores e empresas

Para o trabalhador, a principal mudança é a ampliação da rede de estabelecimentos que aceitam o cartão, independentemente da bandeira. A mudança não aumenta o saldo, não transforma o benefício em dinheiro nem amplia os produtos que podem ser comprados. O valor depositado também não muda: ele continua sendo definido pelas empresas ou pelas convenções e acordos coletivos negociados entre sindicatos de trabalhadores e de empregadores.

Para os comerciantes, a interoperabilidade pode representar uma oportunidade de atrair mais clientes sem a necessidade de múltiplos contratos com operadoras. A expectativa é de redução de custos operacionais e maior competitividade no setor de alimentação fora do lar. A fonte não detalhou eventuais impactos específicos para o comércio do interior paulista.

O que dizem as operadoras

As operadoras de vale-refeição e vale-alimentação não se manifestaram publicamente sobre a implementação da interoperabilidade até o momento. O Ministério do Trabalho e Emprego informou que as liminares que permitiam descumprir as regras foram suspensas, o que garante a obrigatoriedade da mudança. A pasta não detalhou como será feita a fiscalização do cumprimento do prazo.

Em resumo, a partir deste domingo, os cartões de benefício alimentação passam a funcionar de forma mais integrada, beneficiando trabalhadores e estabelecimentos comerciais. A adaptação deve ser concluída até o próximo sábado, conforme cronograma estabelecido pelo decreto.

Fonte

• gauchazh.clicrbs.com.br