Ajuste fiscal no agronegócio: entenda os riscos

Crédito: CNN Brasil
O agronegócio brasileiro está em alerta diante do pacote de ajuste fiscal em tramitação no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (18), o Senado deve retomar a votação dos pontos pendentes do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. A preocupação central do setor é que as medidas, ao buscarem equilibrar as contas públicas, acabem transferindo pressão para o setor produtivo, especialmente no que se refere à restrição de créditos tributários.
Para o agro, o risco é que o ajuste das contas públicas acabe transferindo parte da pressão para o setor produtivo. Com recursos tributários represados, empresas podem precisar recorrer a empréstimos, reduzir investimentos ou absorver custos que não estavam previstos. Em uma cadeia que depende de crédito, planejamento e competitividade internacional, a preocupação é que a economia feita pelo governo tenha um custo adicional para quem produz.
Créditos tributários sob pressão
A restrição a créditos tributários pode aumentar o custo financeiro da cadeia produtiva e comprometer a competitividade de produtos brasileiros no mercado internacional. O agronegócio tenta evitar que o pacote de ajuste fiscal do governo crie uma nova pressão sobre os custos de produção. Para empresas exportadoras, esses mecanismos são especialmente importantes porque ajudam a evitar que impostos pagos ao longo da cadeia produtiva encareçam os produtos brasileiros vendidos no exterior.
O temor do setor é que, enquanto o país mantém instrumentos para estimular a competitividade das exportações, as restrições previstas no ajuste fiscal dificultem o acesso a recursos tributários acumulados pelas empresas. Essa contradição pode gerar um descompasso entre a política fiscal e a política de comércio exterior, com efeitos diretos sobre a balança comercial e a geração de empregos no campo e nas cidades.
Instrumentos de apoio às exportações
Atualmente, o Brasil dispõe de mecanismos como o Acredita Exportação, que prevê a devolução de 3% da receita de exportação para micro e pequenas empresas elegíveis. Há ainda o drawback, mecanismo que suspende ou elimina tributos sobre insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação. Esses instrumentos são essenciais para que pequenos e médios produtores possam competir em mercados globais, reduzindo o custo tributário embutido nos produtos.
Para o agro, o risco é que o ajuste das contas públicas acabe transferindo parte da pressão para o setor produtivo. Com recursos tributários represados, empresas podem precisar recorrer a empréstimos, reduzir investimentos ou absorver custos que não estavam previstos. Em uma cadeia que depende de crédito, planejamento e competitividade internacional, a preocupação é que a economia feita pelo governo tenha um custo adicional para quem produz.
Mobilização no Senado
O destaque apresentado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC) busca retirar justamente a autorização para limitar a compensação de créditos. A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) apoia a mobilização para alterar os pontos considerados mais sensíveis da proposta. A entidade alerta que o encarecimento da cadeia pode comprometer a competitividade e gerar despesas adicionais para o consumidor brasileiro.
A votação no Senado é aguardada com expectativa pelo setor produtivo. Caso o destaque seja aprovado, a restrição aos créditos tributários pode ser retirada do texto, aliviando a pressão sobre as empresas. Se rejeitado, o ajuste fiscal seguirá com o dispositivo que preocupa o agronegócio, com possíveis reflexos no custo de produção e nos preços ao consumidor.
Impacto no interior paulista
Para empresários e produtores da região noroeste paulista, como Araçatuba, Birigui, Penápolis e Andradina, a discussão tem relevância direta. A região concentra atividades ligadas ao agronegócio, como produção de grãos, pecuária e agroindústrias, além de empresas exportadoras de calçados e alimentos. Qualquer aumento de custo tributário pode reduzir a margem de lucro e a capacidade de investimento desses negócios.
Além disso, o comércio local depende da renda gerada pelo campo. Se as empresas do agro forem obrigadas a recorrer a empréstimos ou cortar investimentos, o efeito cascata pode atingir o varejo, os serviços e o emprego formal na região. Por isso, entidades empresariais acompanham de perto a tramitação do PLP 299/2026 e defendem ajustes que não penalizem a produção.
O que esperar da votação
A sessão do Senado desta quarta-feira (18) será decisiva para o futuro do ajuste fiscal no que toca ao agronegócio. Os senadores devem analisar os destaques apresentados, incluindo o que trata da compensação de créditos tributários. A FPA e outras frentes parlamentares articulam votos para aprovar as mudanças que consideram essenciais para preservar a competitividade do setor.
Independentemente do resultado, o debate evidencia a tensão entre a necessidade de ajuste fiscal e a manutenção de políticas de apoio à exportação. Para o agronegócio, o equilíbrio entre esses dois objetivos é fundamental para garantir que o Brasil continue sendo um dos principais fornecedores de alimentos e matérias-primas do mundo, sem sacrificar a saúde financeira das empresas e o bolso do consumidor.
Perguntas Frequentes
Como o ajuste fiscal pode afetar a competitividade das exportações do agronegócio brasileiro?
O ajuste fiscal pode restringir a compensação de créditos tributários, aumentando o custo financeiro da cadeia produtiva e comprometendo a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
Quais mecanismos atualmente ajudam a evitar que impostos encareçam as exportações do agro?
Existem mecanismos como o Acredita Exportação, que devolve 3% da receita de exportação para micro e pequenas empresas, e o drawback, que suspende ou elimina tributos sobre insumos usados na produção de bens exportados.
O que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está fazendo em relação às restrições do ajuste fiscal?
A FPA apoia a mobilização para alterar pontos sensíveis do PLP 299/2026, incluindo um destaque do senador Alan Rick que busca retirar a autorização para limitar a compensação de créditos tributários.




























