MME critica ANP e tenta barrar mudanças em botijão de gás

Ofício de 14 páginas contesta mudanças

O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou um ofício de 14 páginas aos diretores da Agência Nacional do Petróleo (ANP) criticando duramente as propostas de alteração no mercado de botijões de gás. No documento, o ministério afirma que as mudanças não podem avançar porque põem em risco o programa social Gás do Povo. A manifestação ocorre em meio à discussão sobre a possibilidade de permitir o envase fracionado de botijões e o fim da exclusividade de distribuição.

O MME argumenta que a discussão deve ser interrompida, citando a Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que exige a venda de botijões com carga total. A resolução determina que qualquer botijão seja vendido com carga total e estabelece as diretrizes para o setor. O ministério recomenda que os diretores da ANP rejeitem seguir com as discussões sobre o envase fracionado e a liberação para que qualquer botijão possa ser envasado por qualquer distribuidora.

Riscos ao programa social e à segurança

O ministério alerta que a implementação do envase fracionado pode comprometer a segurança do consumidor e a integridade das políticas públicas, além de abrir espaço para o crime organizado no setor. No item 34 da carta, o MME acrescenta que as possíveis mudanças podem causar riscos diretos à clara responsabilização dos agentes econômicos, à segurança do consumidor, à integridade dos mecanismos de controle e à adequada execução das políticas públicas associadas ao setor de GLP.

O temor do setor é que, caso esta porta seja aberta, o crime organizado possa entrar na área. Com o envase fracionado, alegam empresas do setor, não seria possível garantir a qualidade nem a segurança do produto que será vendido. A lei que criou o Gás do Povo foi sancionada em fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Investimentos ameaçados

As principais empresas do setor, que planejam investimentos significativos, já sinalizaram que podem frear esses planos caso as mudanças avancem. Elas indicaram que podem frear os investimentos bilionários que estão sendo realizados para a compra de novos botijões, a partir da nova demanda com o programa social. O ofício foi enviado aos diretores da ANP, que devem decidir sobre a continuidade das discussões na próxima reunião, marcada para sexta-feira, 29 de maio.

Segundo dados da ANP, a Copa Energia – dona das marcas Copagaz e Liguigás – lidera o mercado de GLP no Brasil, com 23,82% de market share. Na sequência vem Nacional Gás, com 21,49%, seguida por Supergasbras, com 21,4%, e Ultragaz, com 16%. A decisão da ANP pode impactar diretamente esses players e o abastecimento de gás de cozinha no país.

Fonte

• neofeed.com.br