CVM critica mudança em relatórios de sustentabilidade

A secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, afirmou ao Valor que a mudança realizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nas regras de publicação de reportes de sustentabilidade pelas empresas é “indigna”. A declaração acirra o debate sobre a regulação das práticas ambientais, sociais e de governança (ASG) no mercado de capitais brasileiro.

Padrão obrigatório é essencial para investidores

Cristina Reis sustenta que a existência de um padrão único e obrigatório para os relatórios de sustentabilidade é fundamental para a segurança dos investidores. Segundo ela, “se há um padrão, os investidores ficam mais seguros para escolher aquelas empresas que atuam de maneira sustentável e os produtos e os bens dessas empresas”. A secretária alerta que, sem essa uniformidade, “cada um alega de maneira própria o que é sustentável ou não”.

Ela reforça que “o padrão é muito importante, e ele ser obrigatório faz com que não haja risco de empresas estarem alegando sustentabilidade de uma maneira fora do padrão”. A fala ocorre em meio à revisão das normas pela CVM, que teria flexibilizado exigências antes previstas.

Empresas já estavam preparadas para as regras

De acordo com Cristina, “muitas das empresas já estavam aderindo e já tinham se preparado para isso no tempo”, referindo-se à adaptação às regras de reporte. Ela acrescenta que os custos de observância para essas companhias “já estavam programados e faseados”. A secretária minimiza o impacto financeiro da obrigatoriedade, argumentando que esses custos são mitigados ao longo do tempo, “à medida que essas empresas atraem mais investimentos por serem aquelas que corresponderam” às regras propostas de sustentabilidade.

Diálogo entre Fazenda e CVM precisa ser retomado

A secretária ainda chama atenção para a necessidade de Ministério da Fazenda e CVM retomarem o diálogo. “O Ministério da Fazenda está preocupado em fazer com que a CVM recupere a sua credibilidade e possa desempenhar o seu papel de uma maneira eficiente”, diz Cristina Reis. A declaração sugere um distanciamento entre os órgãos reguladores, o que pode impactar a confiança do mercado.

Procurado pelo Valor, o presidente interino da CVM, João Accioly, ainda não respondeu ao pedido de comentário sobre o assunto. Até o fechamento desta matéria, a autarquia não se manifestou oficialmente.

A divergência expõe as tensões em torno da regulação de sustentabilidade no Brasil, tema que ganha relevância global. Para empresários e investidores, a definição de regras claras e estáveis é crucial para direcionar recursos e estratégias de longo prazo.

Fonte

• valor.globo.com