PL 5017: Senado cria R$ 1 tri em despesas na conta de luz

O Senado deu um passo que poderá custar caro aos brasileiros. A Comissão de Infraestrutura aprovou, em votação simbólica e sala esvaziada, o Projeto de Lei 5.017, que cria mais de R$ 1 trilhão em despesas na conta de luz ao longo das próximas décadas.

O texto, que ainda precisa passar pelo plenário, traz de volta a contratação compulsória de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e usinas térmicas, muitas sem infraestrutura adequada.

Origens modestas, ambições ampliadas

O PL 5.017 nasceu na Câmara dos Deputados em 2019 com uma proposta singela: dois artigos para alterar uma única lei e ampliar o desconto na tarifa de energia para irrigação e poços semiartesianos. No entanto, o texto encalhou no Senado até ser ressuscitado em uma tramitação que transformou radicalmente seu escopo.

Demandas antigas ressuscitadas

A nova versão recupera antigas demandas não atendidas do setor elétrico, o que motivou o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, a batizar as medidas de “jabutis zumbis”. Segundo ele:

“Eles não morrem nem com estaca no coração. É um jogo difícil. Alguns já foram derrubados uma dezena de vezes e continuam voltando. A ironia é que se eles ganham uma vez, ganham para sempre. Isso não vale para os consumidores”.

Impacto bilionário e escalonado

O cálculo foi feito pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), entidade que representa setores como siderurgia, mineração, papel e celulose, e divulgado pela Folha com exclusividade.

Se o projeto for aprovado, as novas medidas criarão uma despesa anual inesperada de R$ 44,2 bilhões na conta de luz a partir de 2032. Somando as flexibilizações na lei de desestatização da Eletrobras, o aumento subiria para R$ 54,9 bilhões a partir de 2035.

Os novos custos seriam aplicados de forma escalonada, e o aumento médio tarifário acumulado ficaria na casa de 11%. Considerando o prazo de validade dos contratos, o gasto totalizaria R$ 1,2 trilhão em novas despesas, ou R$ 1,5 trilhão incluindo as mudanças na lei da Eletrobras.

Tramitação relâmpago e votação esvaziada

O procedimento para a elaboração das medidas foi atípico. Em 14 de julho, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) foi designado relator, mas devolveu a matéria por estar deixando a comissão.

A relatoria foi transferida a Hermes Klann (PL-SC), que apresentou o substitutivo. Usando os cinco minutos finais de uma reunião, Klann leu apenas a síntese do relatório, e o texto foi aprovado em votação simbólica, com a sala já esvaziada.

Agora, a matéria segue para análise do plenário do Senado.

Distorção tarifária e efeito nos negócios

O planejamento da expansão do setor elétrico é responsabilidade do Executivo, e propostas legislativas como o PL 5.017 são vistas por especialistas como uma distorção baseada em lobby, sem avaliação de necessidade e custo.

A imposição de projetos como térmicas em locais sem infraestrutura de transporte de gás pode levar a ineficiências que recairão sobre todos os consumidores. Para o setor produtivo, o impacto será sentido em regiões que dependem de energia competitiva, como o noroeste paulista, onde indústrias e comércios já operam com margens apertadas.

Exemplo de ineficiência

Um exemplo prático citado por Paulo Pedrosa é a exigência de construir térmicas onde não há rede de gasoduto ou linha de transmissão, o que encareceria ainda mais a conta final.

Fonte

• www1.folha.uol.com.br