FIDCs novas regras: mercado pede ajustes ao Governo

Gestores de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) estão mobilizados para pedir ajustes em novas regras do Governo. A resolução, que entra em vigor em 13 de outubro, proíbe a compra de direitos sobre ações judiciais ou arbitragens ainda sem trânsito em julgado e amplia exigências de transparência. O pleito do mercado é que esse trecho seja suspenso ou que seu início seja adiado para 4 de janeiro.

As associações levaram esses pontos a representantes da AGU, Banco Central, CVM e Ministério da Fazenda. A avaliação é de que a norma, embora vise combater fraudes, pode ter efeitos colaterais indesejados. Especialistas apontam que a restrição pode levar o mercado a migrar para estruturas menos transparentes, como os FIPs.

Proibição de direitos não transitados preocupa

A resolução proíbe os FIDCs de comprar direitos sobre ações judiciais ou de arbitragem que ainda não tenham transitado em julgado. Para muitos gestores, essa vedação é desproporcional e pode inviabilizar operações legítimas. O receio é que o mercado perca uma ferramenta importante de financiamento de litígios.

O pleito é que o trecho seja suspenso ou que o prazo de início seja adiado para 4 de janeiro, em vez de 13 de outubro. A justificativa é que o setor precisa de mais tempo para se adaptar e que a medida pode ter impactos negativos na economia real. A fonte não detalhou quais seriam os impactos específicos para empresas do interior paulista.

Transparência: conceito ok, mas excessos

Em relação ao trecho da medida que prevê maior transparência no disclosure de informações sobre os ativos em carteira, Setoguti diz que o conceito é ok, mas há exigências além do razoável. A parte ok da medida é a obrigação de precificar os ativos usando verificação externa e auditoria – além de reavaliá-los sempre que houver fatos relevantes.

Mas Setoguti e gestores de crédito veem como excessiva a exigência de que os FIDCs divulguem cedentes, contrapartes e os valores pelos quais os ativos são comprados – informações estratégicas que os fundos não querem ver nas mãos da concorrência. Essa exposição poderia reduzir a competitividade e desestimular a originação de crédito.

Risco de migração para estruturas opacas

A avaliação de gestores é que a medida deve beneficiar os bancos – já que as restrições valem apenas para os FIDCs e não para as tesourarias. Também pode levar o mercado a usar outras estruturas, como FIPs, para fazer essas mesmas operações. “Algumas estruturas são menos transparentes que os FIDCs. Proibir apenas esses fundos de fazer alguns tipos de investimento não é o que vai resolver a fraude,” diz Setoguti.

“Está claro que a norma foi feita para combater fraudes, mas a questão é a proporção: o que é realmente necessário para evitar irregularidades e o que só vai destruir o mercado,” disse um gestor de special sits. A fala resume o sentimento de parte do setor, que pede calibragem na regulamentação.

Impacto para empresas e investidores

Para empresas que dependem de FIDCs para antecipar recebíveis ou financiar litígios, as novas regras podem reduzir a oferta de crédito. No noroeste paulista, onde o comércio e a indústria utilizam esses instrumentos para capital de giro, a mudança pode gerar custos adicionais. A fonte não detalhou números ou casos específicos da região.

O mercado aguarda resposta das autoridades. As associações esperam que o diálogo resulte em ajustes que preservem o combate a fraudes sem inviabilizar o segmento. Enquanto isso, gestores avaliam alternativas para manter a operação dentro da legalidade.

Fonte

• braziljournal.com