Novas regras do Contran para transferência de carro online

A transferência de propriedade de veículos usados poderá ser feita de forma 100% online, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada nesta semana no Diário Oficial da União. A Resolução nº 1.027 regulamenta uma previsão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e permite integrar as etapas ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Com a medida, comprar e vender um carro usado poderá ficar mais simples.

De acordo com a norma, assinatura, pagamento de débitos e taxas e alteração de titularidade passam a ser reunidos em um único fluxo digital. Antes, esses procedimentos eram realizados de forma separada, com etapas presenciais e documentos físicos. Agora, a expectativa é que o processo seja mais rápido para o cidadão.

O que muda na transferência de veículo

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) trabalha na implementação da ferramenta, que permitirá transferir veículos usados entre pessoas físicas pelo aplicativo CNH do Brasil. Quando a funcionalidade estiver disponível, comprador e vendedor poderão realizar digitalmente todos os passos da negociação.

A vistoria continua obrigatória. Um profissional credenciado verifica chassi, motor e características do veículo para confirmar que correspondem ao registro. Essa etapa não sofre alterações com a nova resolução, mantendo a segurança jurídica do processo.

Três modalidades disponíveis

A normativa prevê três modalidades para a transferência:

Modalidade convencional

Mantém etapas presenciais, documentos físicos, processamento manual ou reconhecimento de firma. Ela continua sendo a opção para quem possui o Certificado de Registro de Veículo (CRV) em papel.

Modalidade eletrônica

É realizada inteiramente em meio digital, integrada ao Renavam e com assinatura eletrônica avançada ou qualificada. A norma proíbe assinatura à mão no documento eletrônico, garantindo que o processo seja validado por meios digitais seguros.

Modalidade eletrônica custodiada

Incorpora a retenção do valor da negociação. O dinheiro fica guardado e só é liberado após o cumprimento dos requisitos da transferência. Se a operação não for finalizada, a resolução prevê mecanismos para bloquear, reverter ou devolver o valor.

Como funciona a custódia

Na modalidade custodiada, todas as etapas da negociação ficam integradas: comunicação de venda, quitação de tributos, encargos e multas, pagamento de taxas e emissão do novo documento. O dinheiro só é liberado após a conclusão da transferência, o que reduz o risco para as partes.

Também será possível transferir, na mesma operação, um veículo usado como parte do pagamento. Já operações de crédito, financiamento e consórcio não poderão utilizar o sistema de custódia, conforme estabelece a resolução.

A transferência já conta com recursos digitais, mas a fonte não detalhou quais são. A implementação da nova ferramenta ainda depende de conclusão dos trabalhos pela Senatran, que não informou um cronograma.

Relevância para o comércio regional

Para empresários e comerciantes de Araçatuba e das cidades vizinhas — como Birigui, Penápolis, Andradina e Mirandópolis —, a possibilidade de transferir veículos de forma 100% online pode simplificar a rotina de negócios. A medida vale em todo o território nacional, alcançando também o noroeste paulista.

Ainda não há previsão detalhada de quando a funcionalidade estará ativa no aplicativo CNH do Brasil. A fonte não detalhou o cronograma de implementação da ferramenta, mas a expectativa é que os trabalhos técnicos sejam concluídos nos próximos meses.

Comprar e vender um carro usado, portanto, poderá ficar mais simples. Resta aguardar a conclusão dos trabalhos técnicos para que a novidade chegue à região. Enquanto isso, as transferências continuam seguindo as regras atuais, com todas as etapas já previstas.

Fonte

• gauchazh.clicrbs.com.br