Justiça dá 30 dias para Apex pedir recuperação judicial
A Justiça concedeu à Apex um prazo de 30 dias para apresentar pedido de recuperação judicial. A decisão, proferida nesta sexta-feira (7) pelo juiz Marcos Sanches, titular da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, também acatou um pedido para proteger o patrimônio de 178 empresas do conglomerado.
A dívida do grupo é de quase R$ 1 bilhão. A medida tem como objetivo assegurar a continuidade das atividades econômicas e evitar o esgotamento de ativos antes do pedido formal.
Proteção a 178 empresas do grupo
O magistrado, ao acatar o pedido de proteção, estipulou que as empresas apresentem o requerimento de recuperação judicial em até 30 dias. Esse prazo é condicionante: o descumprimento leva à perda imediata do benefício. A decisão, no entanto, deixa claro que a finalidade é proteger o patrimônio dessas companhias, que não necessariamente passarão por recuperação judicial.
A participação das empresas nos negócios da Apex, inclusive, não guarda relação com o rombo de quase R$ 1 bilhão, conforme registrado no processo. Assim, a proteção adota um caráter preventivo, resguardando os ativos do grupo durante o período de análise.
A medida ainda reforça a intenção de evitar o esgotamento de ativos antes que um eventual plano de reestruturação seja apresentado. Com isso, as empresas podem manter suas operações e discutir alternativas com credores de forma organizada. Esse é um dos pontos centrais da decisão, que busca equilibrar a preservação de valor e a continuidade dos negócios.
Perícia técnica em 20 dias
Para aprofundar a avaliação, a decisão determinou a nomeação de uma administradora judicial. O profissional terá um prazo de 20 dias para realizar perícia técnica e verificar as condições operacionais do conglomerado.
A perícia deve levantar dados sobre a situação das empresas, auxiliando na análise de viabilidade. Esse prazo é independente do prazo de 30 dias para o pedido, segundo o que foi estabelecido.
Exceções no escopo da decisão
As suspensões determinadas pela Justiça têm abrangência específica, com exceções importantes. Ficam de fora os seguintes patrimônios:
- Patrimônios que envolvem cotas de fundos de investimentos;
- Competências da Comissão de Valores Mobiliários e da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais;
- Patrimônios separados sob regime fiduciário em certificados de recebíveis;
- Patrimônios de afetação de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) de incorporação imobiliária.
As empresas precisarão especificar esses patrimônios em até 48 horas.
Essas exceções demonstram o cuidado em preservar estruturas que possuem regulação específica. Elas também evitam conflitos com outras esferas de competência, como as do mercado financeiro e de capitais. Para investidores e agentes do setor, a delimitação traz mais segurança jurídica, ao mesmo tempo em que mantém a proteção concentrada nos ativos diretamente ligados às empresas do grupo.
Nota do fundador da Apex
O fundador da Apex Partners, Fernando Antonio Kulnig Cinelli, manifestou-se sobre o caso pela primeira vez nesta sexta-feira (7). Em nota, ele afirmou estar dedicado e comprometido a contribuir para a preservação da companhia, de seus investidores e acionistas.
O texto ainda aponta que o gesto demonstra sua disposição em esclarecer todas as questões levantadas com total transparência e idoneidade. A manifestação sinaliza alinhamento com o processo judicial, mas não traz detalhes sobre o plano de recuperação.
Contexto e próximos passos
A decisão do juiz Marcos Sanches cria um prazo para a Apex formalizar o pedido de recuperação judicial, enquanto a administradora judicial realiza a perícia. O desenrolar do caso dependerá das informações coletadas em até 20 dias e da apresentação do pedido dentro de 30 dias.
As exceções impostas delimitam o alcance da proteção, preservando ativos com regimes especiais. A nota do fundador indica a intenção de colaborar com a transparência do processo. Ainda assim, a fonte não detalhou os próximos passos nem eventuais negociações com credores.
Perguntas Frequentes
Qual é o valor da dívida da Apex e qual prazo a Justiça deu para o pedido de recuperação judicial?
A dívida é de quase R$ 1 bilhão e a Justiça concedeu 30 dias para a Apex apresentar o pedido de recuperação judicial, sob pena de perda imediata, conforme decisão do juiz Marcos Sanches.
Quantas empresas estão protegidas pela decisão judicial que envolve a Apex?
O juiz acatou pedido para proteger o patrimônio de 178 empresas, visando assegurar a continuidade das atividades econômicas e evitar o esgotamento de ativos antes do pedido formal de recuperação judicial.
Quais patrimônios ficam fora do escopo da decisão sobre a Apex?
Ficam fora do escopo os patrimônios envolvendo cotas de fundos de investimentos, sem interferência na CVM e na Anbima, e os patrimônios separados sob regime fiduciário em certificados de recebíveis e de afetação de SPEs de incorporação imobiliária, que devem ser especificados no prazo de 48 horas.
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