Autonomia financeira do BC: urgência e desafios

É urgente aprovar a autonomia financeira do Banco Central (BC). A afirmação ganha força diante do cenário de pressões inflacionárias e do desmonte de instituições fiscais pelos três Poderes. A PEC 65/2023, que tramita no Congresso, propõe que o BC fique fora do orçamento fiscal e dos limites do arcabouço fiscal, com suas despesas custeadas pelas próprias receitas. No entanto, o debate polarizado entre defensores e críticos da medida pode atrasar uma solução necessária para a estabilidade econômica do país.

BC como bastião contra a inflação

O Banco Central tem sido o último bastião para impedir que o Brasil volte a ter inflação de dois dígitos. A autonomia operacional conquistada em 2021 tem permitido ao BC segurar essas pressões com decisões técnicas sobre os juros. Contudo, a instituição enfrenta um estrangulamento financeiro: seu orçamento em 2026 – excluindo gastos com aposentadorias e pensões – será quase 20% menor que o de 2018, em valores reais. Ao mesmo tempo, as atribuições do BC aumentaram, notadamente pela expansão de fintechs que precisam ser fiscalizadas e pelos investimentos requeridos pela gestão do Pix. Essa combinação de orçamento encolhido e novas responsabilidades ameaça a capacidade do BC de cumprir sua missão.

PEC 65/2023: solução com riscos

A PEC 65/2023 tem o objetivo meritório de conceder autonomia financeira ao BC. Ela propõe que o BC fique fora do orçamento fiscal e dos limites do arcabouço fiscal, com suas despesas custeadas pelas próprias receitas. No entanto, podem surgir várias distorções. Primeiro, um incentivo perverso: as receitas do BC são tão maiores quanto maior a inflação. Isso poderia criar um conflito de interesses, já que o BC teria mais recursos justamente quando a inflação sobe. Além disso, especialistas apontam que a solução não é isenta de problemas, como se vê nos abusos das despesas do Judiciário. Por isso, é preciso sair do Fla x Flu entre os inflacionistas que rejeitam a PEC porque querem enfraquecer o BC e aqueles que querem resolver o estrangulamento financeiro rapidamente, ignorando as consequências de médio e longo prazo.

Recomposição orçamentária e limites

Uma alternativa proposta é pactuar uma recomposição orçamentária inicial e, a partir daí, o BC passar a ter limite de despesas próprio no arcabouço, com autonomia para propor seu orçamento e gerir sua política de pessoal. Essa abordagem busca equilibrar a necessidade de recursos com a responsabilidade fiscal. É inequívoca a necessidade de recomposição do orçamento do BC e a concessão de autonomia para propor seu orçamento, contratar pessoal e fixar salários. No entanto, a implementação deve ser cuidadosa para evitar os mesmos problemas de descontrole observados em outros órgãos.

Impacto no interior paulista

Para empresários e comerciantes de Araçatuba e região noroeste paulista, a estabilidade monetária é crucial. A inflação corrói o poder de compra e encarece o crédito, afetando diretamente pequenos e médios negócios. A aprovação da autonomia financeira do BC, com os devidos controles, pode ajudar a manter a inflação sob controle, beneficiando o comércio local. A discussão, portanto, não é apenas técnica, mas tem reflexos práticos no dia a dia das empresas da região.

Fonte

• www1.folha.uol.com.br