CBS e IBS: o que muda na reforma tributária 2027

A reforma tributária do consumo entra em nova fase a partir de 1º de janeiro de 2027. Portanto, o próximo ano marca a primeira grande substituição de tributos do sistema atual, com a extinção de PIS/Cofins e a chegada da CBS e do IBS. Além disso, a mudança também prevê cashback e alterações no IPI, afetando diretamente a rotina de empresas e consumidores.

2026: ano de testes e adaptação

2026 funcionará como período de testes e adaptação dos documentos fiscais. Durante esse ano, as empresas precisarão ajustar seus processos de emissão e armazenamento de documentos. Além disso, a medida foi desenhada para evitar surpresas na virada do ano. Na prática, portanto, a adaptação será essencial para o bom funcionamento do novo sistema. Os contribuintes, dessa forma, devem aproveitar esse intervalo para revisar rotinas.

CBS e IBS: entenda os tributos

A CBS é um tributo federal que substituirá PIS e Cofins. Já o IBS será administrado por estados e municípios. Nos primeiros anos da transição, a cobrança do IBS ocorrerá em percentual reduzido. Isso significa que a carga tributária será gradual, evitando um choque financeiro imediato. Ademais, a convivência entre os tributos exigirá atenção redobrada nos próximos anos.

Alíquotas ainda dependem do Senado

Contudo, as alíquotas definitivas ainda são um dos principais pontos pendentes. A Lei Complementar nº 214/2025 determina que a resolução do Senado Federal fixe as alíquotas de referência durante a transição. A legislação também estabelece uma metodologia para definição desses percentuais. Portanto, a expectativa é que o Senado publique a resolução o quanto antes. No cenário legal, a Lei Complementar nº 214/2025 é o marco central; ou seja, ela definirá os procedimentos para os números finais.

Metodologia prevista em lei

A metodologia prevista na lei será usada para calcular os percentuais de referência. O Senado, ao publicar a resolução, vai oficializar esses valores. Até lá, contudo, não há definição oficial.

Cronograma: transição até 2033

A transição envolvendo os tributos estaduais e municipais será mais longa. A substituição gradual de ICMS e ISS pelo IBS ocorre entre 2029 e 2032. Nesse período, os sistemas antigo e novo vão coexistir. Dessa forma, a implantação integral do novo modelo ocorre em 2033. Veja o cronograma completo:

• 2026: testes e adaptação dos documentos fiscais.
• 2027: entrada da CBS e início do IBS em percentual reduzido.
• 2029 a 2032: substituição gradual de ICMS e ISS pelo IBS.
• 2033: implantação integral do novo modelo.

Projeções em aberto

Em 2024, estimativas do governo apontavam para uma CBS próxima de 8,8%. No entanto, alterações promovidas durante a regulamentação da reforma mudaram os parâmetros das projeções. Além disso, estimativas mais recentes, citadas pelo mercado, apontam percentuais acima daquele inicialmente projetado. O Comitê Gestor do IBS, por outro lado, indicou uma CBS na casa de 9%.

Portanto, esses números não devem ser confundidos com a alíquota oficial de 2027. Dessa forma, as empresas não devem tratar as projeções como definitivas até a publicação da resolução correspondente. A recomendação é aguardar o posicionamento do Senado. A definição oficial dará mais segurança para o planejamento. A prudência é recomendada para evitar ajustes futuros.

Impacto na rotina das empresas

A rotina das empresas passará por mudanças significativas. A extinção de PIS/Cofins e a entrada da CBS exigirão novas rotinas de apuração. Além disso, a implementação do IBS envolve a troca gradual de ICMS e ISS. Consequentemente, tudo isso demanda acompanhamento contábil e jurídico.

Preparação no noroeste paulista

Sobretudo para os empresários de Araçatuba e do noroeste paulista, a reforma tributária 2027 exige preparação. O comércio, a indústria e os serviços da região serão afetados diretamente. Com as alíquotas em aberto, o ideal é aguardar a definição oficial. Enquanto isso, 2026 oferece uma janela para ajustar a documentação fiscal. O período de testes, portanto, pode ser aproveitado para revisar processos e treinar equipes.

A orientação é se antecipar e acumular conhecimento sobre o novo modelo. A reforma promete simplificar a cobrança de tributos no futuro, mas exige adaptação agora. No contexto da reforma tributária 2027, informação é essencial para evitar erros. Assim sendo, acompanhar os próximos passos do Senado será fundamental para todos os negócios da região.

Em resumo, o cronograma é claro: 2026 para testes, 2027 para a entrada da CBS e início do IBS, entre 2029 e 2032 para a troca gradual de ICMS e ISS, e 2033 para a conclusão. Portanto, entender esses prazos é essencial para o planejamento tributário das empresas.

Fonte

• www.contabeis.com.br