Bloqueio de contas judiciário: novo sistema age em 2 horas
Crédito: R7
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em prática um projeto-piloto que reformula o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário. Agora, o bloqueio de contas bancárias pode ocorrer em até duas horas após a decisão judicial. A medida, em fase de testes por 18 meses com cinco bancos, tem como objetivo tornar a recuperação de dívidas mais rápida e impedir a movimentação financeira para contas de terceiros, segundo o CNJ.
Como funciona o novo sistema
O sistema implementado pelo CNJ permite que o bloqueio de contas ocorra no mesmo dia da decisão judicial. Os bancos participantes têm até duas horas para iniciar a restrição dos valores. Além disso, o bloqueio agora pode durar até um ano, retendo automaticamente novos depósitos dos devedores. O monitoramento contínuo das contas visa garantir que os valores devidos sejam recuperados de forma eficiente.
Em ações de cobrança, normalmente o bloqueio é determinado por liminar. Nesse caso, o devedor não recebe aviso prévio, prática autorizada pelo Código de Processo Civil. Após o bloqueio por liminar, o Código determina a intimação do réu por um oficial de Justiça. A partir daí, o devedor tem até cinco dias para entrar com ação revisional e pedir o desbloqueio.
Bancos participantes e expansão
O projeto-piloto conta com a participação de cinco bancos que assinaram acordo com o CNJ: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. A fase de testes terá duração de 18 meses, e o CNJ pretende ampliar gradualmente a medida para todo o sistema financeiro. A expectativa é que, com a adesão de mais instituições, a recuperação de dívidas se torne ainda mais ágil e eficaz.
Proteções legais e cuidados
Apesar da ampliação dos bloqueios, a legislação continua protegendo salários, aposentadorias, pensões e parte dos valores mantidos em poupança. Especialistas alertam que o novo modelo exige reação rápida do devedor caso verbas protegidas sejam atingidas indevidamente. A legislação protege salários, aposentadorias e parte da renda, mas exige que devedores reajam rapidamente a bloqueios.
Para empresários e comerciantes da região noroeste paulista, especialmente de cidades como Araçatuba, Birigui, Penápolis, Andradina e Mirandópolis, a agilidade do novo sistema pode representar tanto um risco quanto uma oportunidade. Por um lado, dívidas podem ser cobradas com mais rapidez; por outro, é essencial manter a organização financeira para evitar surpresas. O CNJ não detalhou prazos para expansão além dos 18 meses de teste.
Produzido pela Ri7a – a Inteligência Artificial do R7.
Perguntas Frequentes
Quanto tempo o novo sistema do Judiciário leva para bloquear contas após a decisão judicial?
O novo sistema pode bloquear contas em até duas horas após a decisão judicial, e os bancos têm esse prazo para iniciar a restrição dos valores.
Quais bancos estão participando do projeto-piloto do novo sistema de bloqueio de contas?
O projeto-piloto, com duração de 18 meses, inclui cinco bancos: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos.
O que a legislação protege em caso de bloqueio de contas pelo novo sistema?
A legislação protege salários, aposentadorias, pensões e parte dos valores mantidos em poupança, mas o devedor deve reagir rapidamente se esses valores forem atingidos indevidamente.
Fonte
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