Casas Bahia recuperação judicial: blindagem contra credores

A Casas Bahia obteve na Justiça uma blindagem contra credores, suspendendo por 180 dias ações judiciais e execuções de dívida contra a varejista. A decisão foi proferida pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, atendendo a pedido da empresa, que reclamava de bloqueios que já somavam R$ 9 milhões após o pedido de recuperação judicial.

Segundo a decisão, os efeitos da proteção passaram a contar do dia 19 de agosto, data em que foi proferida a primeira liminar no caso. O objetivo é preservar a universalidade e a igualdade de credores, princípios basilares do processo recuperacional.

Proteção judicial e prazos definidos

A magistrada responsável pelo caso determinou a suspensão de todas as ações e execuções contra a Casas Bahia pelo período de 180 dias. A medida visa dar fôlego à empresa para reorganizar suas finanças e negociar com credores em condições de igualdade.

Além disso, a juíza ordenou que o BTG Pactual restabeleça, em 24 horas, o acesso da varejista às contas bancárias mantidas na instituição e ao extrato. A Casas Bahia afirmou que seus acessos foram bloqueados pelo banco, que não se pronunciou sobre o caso. Em caso de descumprimento, o BTG poderá pagar multa diária de R$ 100 mil.

Redes de pagamento devem liberar recebíveis

Outro pleito da Casas Bahia, apresentado no início da semana, visava a recuperação de valores retidos por redes de pagamentos como Cielo, Getnet e Redecard. A magistrada aceitou o pedido e deu 48 horas para que as companhias liberem os fluxos de pagamentos de recebíveis da varejista.

Como mostrou a Folha, a Casas Bahia afirmou que as companhias haviam retido os recebíveis com base em expectativas de cancelamentos futuros de compras feitas por clientes após a rede entrar com o pedido de recuperação. Procuradas na terça-feira (25), a Getnet disse não compartilhar informações relativas às operações de clientes, bem como a questões judiciais em andamento, e a Redecard afirmou que não irá comentar sobre o tema. A Cielo não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Banco do Brasil nega débito e acusa má-fé

Na quinta-feira (27), o Banco do Brasil negou o débito e acusou a Casas Bahia de litigância de má-fé — quando uma das partes de um processo mente ou pede algo que contrarie um fato incontroverso, entre outros casos. Segundo a varejista, as companhias estão em tratativas internas para resolver o impasse.

A divergência entre as versões das partes será analisada no âmbito do processo de recuperação judicial, que segue em curso na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.

Perícia e honorários definidos

A juíza ainda determinou o pagamento de R$ 1,45 milhão em honorários à ACFB Administração Judicial, que vai realizar a perícia do caso em até 30 dias. A administradora judicial terá a função de verificar a real situação financeira da Casas Bahia e auxiliar o juízo na condução do processo.

A decisão representa um passo importante para a varejista, que busca reorganizar suas operações e garantir a continuidade dos negócios. Para o comércio em geral, o caso serve de alerta sobre os impactos de bloqueios judiciais e a importância de um planejamento financeiro robusto.

Fonte

• www1.folha.uol.com.br