Cashback da reforma tributária começa em janeiro de 2027

Crédito: ICL Notícias
Cerca de 70 milhões de brasileiros começarão a ser beneficiados, a partir de janeiro de 2027, pelo sistema de cashback previsto na reforma tributária. A medida permitirá que famílias de baixa renda recuperem parte dos impostos pagos sobre o consumo, aliviando o peso da carga tributária sobre os mais pobres. Segundo a Receita Federal, o benefício deve alcançar aproximadamente 27,7 milhões de famílias, o equivalente a um terço da população brasileira.
A previsão é de que o governo destine cerca de R$ 10 bilhões ao programa no primeiro ano de funcionamento.
Para empresários e comerciantes da região noroeste paulista, a implementação do cashback traz mudanças operacionais relevantes. Estabelecimentos precisarão emitir notas fiscais com CPF e se adequar aos novos procedimentos de apuração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A devolução será direcionada ao responsável familiar registrado no CadÚnico, considerando as compras realizadas pelos integrantes do mesmo domicílio. Os descontos e pagamentos poderão ser acompanhados pelo aplicativo da Receita Federal.
Quem tem direito ao cashback
O benefício será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que tenham renda mensal inferior a meio salário mínimo por pessoa, atualmente equivalente a R$ 820,50. O limite será atualizado em janeiro, conforme o reajuste do salário mínimo. Para os demais produtos e serviços, a restituição corresponderá a 20% da CBS paga nas compras. A regra não contempla mercadorias sujeitas ao Imposto Seletivo, como cigarros e bebidas alcoólicas e açucaradas.
Na prática, uma família com renda per capita de R$ 800,00, por exemplo, estará elegível. Já uma família com renda per capita de R$ 900,00 não receberá o benefício, a menos que o salário mínimo suba e o limite seja reajustado. A atualização do limite é automática e acompanha a política de valorização do salário mínimo, o que pode ampliar o número de beneficiários ao longo do tempo.
Como solicitar e receber
Outra orientação é solicitar a emissão de notas fiscais com CPF nas compras realizadas a partir de 1º de janeiro. O procedimento permitirá identificar os impostos pagos e calcular os valores que deverão ser restituídos. A Receita Federal ainda está definindo os procedimentos para transferir os valores aos beneficiários. Entre as alternativas consideradas estão depósitos na Poupança Social da Caixa Econômica Federal e transferências por Pix.
Para receber por Pix, a chave deverá ser vinculada ao CPF do responsável familiar cadastrado no CadÚnico. Caso a pessoa não possua conta social nem chave Pix, a previsão é de abertura de uma conta em seu nome na Caixa para o recebimento dos recursos. Comerciantes devem orientar seus clientes a sempre pedir CPF na nota, pois isso é essencial para o cálculo do cashback. A falta de CPF na nota impede a identificação da compra e a restituição ao beneficiário.
Impacto para empresas e comércio local
Para o setor varejista de Araçatuba, Birigui, Penápolis e região, a mudança exige adaptação nos sistemas de emissão fiscal. As empresas precisarão garantir que suas notas fiscais eletrônicas capturem corretamente o CPF do consumidor e transmitam os dados à Receita Federal. A não conformidade pode gerar inconsistências no cálculo do cashback e reclamações de clientes. Além disso, o fluxo de caixa das empresas não é diretamente afetado, pois a restituição é custeada pelo governo, não pelo lojista.
Ainda assim, há um efeito indireto positivo: o cashback aumenta o poder de compra das famílias de baixa renda, o que pode estimular o consumo no comércio local. Pequenos negócios que atendem esse público podem se beneficiar do aumento da demanda por produtos essenciais. A recomendação é que os empresários acompanhem as orientações da Receita Federal e atualizem seus sistemas de automação comercial.
Ampliação gradual do mecanismo
A implementação do cashback será ampliada nos próximos anos. A partir de 2029, o mecanismo também começará a contemplar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, cuja cobrança será elevada gradualmente até atingir a alíquota integral em 2033. Isso significa que, no futuro, a restituição poderá incluir também a parcela do IBS paga nas compras, ampliando o valor devolvido às famílias.
Para os gestores públicos e entidades empresariais, é importante planejar a transição. A coexistência de CBS e IBS exigirá sistemas contábeis e fiscais mais robustos. A Receita Federal deverá publicar normas complementares nos próximos meses, detalhando os procedimentos operacionais. A fonte não detalhou o cronograma exato dessas publicações, mas indicou que o aplicativo da Receita Federal será o principal canal de acompanhamento para os beneficiários.
Perguntas Frequentes
Quem tem direito ao cashback da reforma tributária?
Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal inferior a meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 820,50, têm direito ao benefício.
Como funciona o cashback da reforma tributária?
O cashback devolve parte dos impostos pagos sobre o consumo. Para produtos em geral, a restituição é de 20% da CBS paga, exceto para itens sujeitos ao Imposto Seletivo, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Quando começa o cashback da reforma tributária?
O cashback começa em janeiro de 2027, beneficiando cerca de 70 milhões de brasileiros, com previsão de R$ 10 bilhões destinados ao programa no primeiro ano.




























